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• 30/05/2012 - TJRN: Justiça determina desapropriação de imóvel na APA de Genipabu 2p3f26

  O Estado defendeu que o imóvel discutido nos autos foi declarado de utilidade pública
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• 28/05/2012 - MP que torna mais rígidas regras do Código Florestal é publicada 2i2v6q

  Medida Provisória, que visa suprir vácuos deixados por vetos ao Código Florestal, foi publicada no Diário Oficial da União
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• 25/05/2012 - Regularização Fundiária é abordada pelo presidente do IRIB 673b53

  A registradora Maria do Carmo Rezende e o promotor de justiça Luis Fernando Barreto Junior foram os debatedores do
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• 23/05/2012 - Projeto piloto do selo de fiscalização eletrônico é lançado em Minas Gerais 663b5x

  Governador do Estado, presidente do TJMG e corregedor-geral de Justiça prestigiam a cerimônia realizada no 4º Ofício de Registro de Imóveis de BH
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• 18/05/2012 - TJMA: Bancos postais são habilitados a receber custas judiciais 223r

  As contas judiciais também podem ser quitadas nos terminais de caixa eletrônico, via internet, via telefone (CABB) e agências do Banco do Brasil
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• 16/05/2012 - Portaria que define documentos secretos do governo é publicada 3e3c9

  Objetivo é controlar o o e a divulgação de informações sigilosas. Nova Lei de o à Informação entra em vigor nesta quarta (16)
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• 08/05/2012 - TJRJ abre inscrições para o 53º concurso público para notários e registradores 444x61

  As inscrições serão efetuadas, exclusivamente pela internet, com início no dia 17 de maio
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• 04/05/2012 - Governo altera regras para depósitos da Caderneta de Poupança 1p6u2x

  As novas regras am a valer para os depósitos feitos a partir desta sexta-feira
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• 30/04/2012 - TJRJ publica edital do concurso público para notário e registrador 56e7

  As inscrições serão efetuadas, exclusivamente pela internet, com início no dia 17 de maio
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• 26/04/2012 - Câmara aprova novo Código Florestal; texto segue para sanção 1e2h3o

  A versão aprovada manteve, no entanto, a necessidade de recomposição de mata nas APPs em torno de rios com até 10 metros
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• 24/04/2012 - Câmara: Governo fará projeto de lei sobre venda de terras para estrangeiros 606vr

  O subchefe da Secretaria de Relações Institucionais garantiu aos deputados que a proposta do governo será enviada em 15 dias
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• 23/04/2012 - Pagamento de taxas de terrenos da união poderá ser feito pela internet 671j57

  A emissão do DARF pode ser feita pela página do Ministério do Planejamento
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• 23/04/2012 - Vitória da AGU garante desocupação de imóvel irregular construído às margens da BR 408 em Pernambuco 5f602u

  O local foi declarado como de utilidade pública desde 1987, e está sob a responsabilidade do Dnit
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• 12/04/2012 - TJPA promove seminário para discutir modernização de registros de imóveis 4c693u

  Vice-presidente do IRIB para o Estado do RS, João Pedro Lamana Paiva, é um dos palestrantes
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• 11/04/2012 - IRIB organiza comitiva de registradores para participar do CINDER 27671

  Congresso internacional vai ocorrer em Amsterdã, Holanda, nos dias 17, 18 e 19/09
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• 10/04/2012 - Procuradorias obtêm decisão que permite ao Incra posse de área rural improdutiva no Maranhão 591i59

  Situada entre os municípios de São Bernardo e Araióses (MA), a Fazenda Bacuri/Magu tem área registrada de 2.699,3850 hectares e área medida de 3.270,6521
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• 03/04/2012 - STJ: Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade em nome do credor – leilões – ausência. 3k346

  "Se a posse do imóvel, pelo devedor fiduciário, é derivada de um contrato firmado com o credor fiduciante, a resolução do contrato no qual ela encontra fundamento torna-a ilegítima, sendo possível qu
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• 27/03/2012 - Anoreg/BR questiona lei complementar pernambucana que reorganiza serviços notariais 1c26i

  Segundo a Associação, por ter sido provocada pelo TJ estadual, a norma contraria o vício de iniciativa
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• 27/03/2012 - Sob pressão, governo reabre diálogo sobre Código Florestal 5cx3d

  Reportagem do jornal Estadão diz que a consolidação das APPs já ocupadas e sua recuperação, pode ter como solução um decreto presidencial
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  Consolidação das APPs já ocupadas pode ter como solução um decreto presidencial, diz matéria do jornal Estado de S. Paulo
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