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Últimas Notícias

• 14/06/2013 - 3ª Edição das Jornadas Institucionais Anoreg/SP 6f4o4v

  Presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, participou da abertura do evento na quinta-feira
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• 03/06/2013 - Advogados afastam pagamento irregular de indenização por ocupação de imóvel da Marinha por empresa em Pernambuco 735

  A PRU5 entrou no caso e sustentou a inexistência de qualquer direito real por parte da empresa sobre os imóveis construídos em terreno de marinha
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• 29/05/2013 - Incra qualifica informações sobre imóveis rurais em nome de estrangeiros no País 3q3b2f

  A nova base de dados torna mais eficiente o controle dos processos relacionados ao tema em tramitação na autarquia
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• 28/05/2013 - CSM/SP: Distrato social. Transmissão de imóvel ao sócio – escritura pública. 2g4g

  Norma prevista no art. 64 da Lei nº 8.934/94 deve ter interpretação restritiva, de modo que o retorno do imóvel ao patrimônio do sócio deve observar a regra geral do art. 108 do Código Civil.
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• 27/05/2013 - Regras para o Cadastro Ambiental Rural devem ser publicadas até dia 28/5 5q5j6f

  O registro das propriedades se tornou uma obrigação desde que o novo Código Florestal ou a valer, em 25 de maio do ano ado
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• 23/05/2013 - IV Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro p1y38

  Presidente do IRIB participa do evento, que ocorre hoje (23/5), em Foz do Iguaçu/PR
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• 21/05/2013 - IV Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro 1k466d

  Presidente do IRIB participará do evento, que será realizado no dia 23/5, em Foz do Iguaçu/PR
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• 17/05/2013 - Governo Federal apresenta projeto que visa integrar informações territoriais 1v1910

  IRIB e Anoreg-BR participaram de reunião na quinta-feira (16/5), em Brasília/DF
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• 14/05/2013 - AGU afasta compra de terras no país por empresas brasileiras controladas por capital de maioria estrangeiro 1r11c

  Restrições impostas para aquisições de terras no Brasil por estrangeiros é aplicável, também, às empresas nacionais com maioria de capital internacional
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• 14/05/2013 - Inscrições abertas: IV Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro 3q703x

  Evento promovido pela ENNOR será realizado no dia 23 de maio e contará com a participação do IRIB
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• 09/05/2013 - TJMG: Cláusula de inalienabilidade – revogação – impossibilidade. Doador – falecimento. 2i1r2z

  Falecido o doador, a cláusula de inalienabilidade torna-se irretratável, perdurando até o falecimento do donatário, ou do último sobrevivente, se forem mais de um.
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• 30/04/2013 - TJRO disponibiliza consulta pública de selos em atos praticados nos cartórios extrajudiciais 3c6463

  O serviço é mais uma etapa da modernização das serventias extrajudiciais promovida pelo Poder Judiciário
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• 30/04/2013 - Encontros internacionais sobre Direito Registral Imobiliário 3i4321

  Será realizado na Cidade do Panamá, em junho, o XXVI Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral
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• 29/04/2013 - Governo vai fazer a regularização fundiária para 26 mil famílias paranaenses w23

  Mais de 11 mil famílias paranaenses que vivem em terras devolutas, públicas e particulares já foram beneficiadas pelas ações
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• 22/04/2013 - TJAC: Tribunal de Justiça implanta selo digital nos cartórios de Rio Branco 675r4n

  O Sistema possibilita a consulta dos atos por meio da Internet, que poderá ser feita pelo usuário ou qualquer interessado
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• 10/04/2013 - Anoreg-BR esclarece críticas do Jornal O Globo 2v235r

  Em nota técnica, Rogério Bacellar destaca a importância do sistema notarial e registral brasileiro
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• 26/03/2013 - Senado: Após ime, CCJ tenta votar projeto sobre reintegração de posse 34626w

  A proposta obriga governadores a cumprir decisões judiciais de reintegração de posse em propriedades rurais ou urbanas no prazo de 15 dias
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• 22/03/2013 - Compra e Venda é destaque em palestra do 32º Encontro Regional 6q541j

  A coordenadora da Coleção Cadernos IRIB, Maria do Carmo de Rezende, apresentou o tema do volume nº 1 da série
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• 19/03/2013 - Senado: CCJ vota prazo para governadores cumprirem reintegração de posse x5v1z

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve decidir, na quarta-feira (20), sobre essa exigência estabelecida em projeto de lei
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• 13/03/2013 - Ricardo Dip lança livro "Segurança Jurídica e Crise Pós-Moderna" 61j1y

  Evento será no dia 18 de março, na Livraria da Vila em São Paulo
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