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Últimas Notícias

• 17/01/2012 - TJRN: Corregedoria regulamenta tempo de atendimento em cartórios 4ww3q

  As serventias extrajudiciais de todo o Estado ficam obrigadas a atender cada usuário no prazo máximo de 30 minutos
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• 09/01/2012 - Imóveis atraem capitais 1f354l

  Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo diz que o Brasil é um dos países mais atraentes para investimento imobiliários
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• 06/01/2012 - TJPE não vai reajustar as taxas dos cartórios 1ty3p

  Decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Fernandes de Lemos
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• 16/12/2011 - MT: assentamentos recebem licença ambiental 1c6o2b

  A partir da expedição da Licença Prévia, o Incra conta com um prazo de três anos para fazer o Cadastro Ambiental Rural
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• 16/12/2011 - TJPE: Governador sanciona lei que reorganiza serviços notariais e de registro do Estado 636b4k

  A medida cria novos cartórios, além de extinguir, desmembrar, instituir e anexar serventias
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• 13/12/2011 - Agência Brasil: Sem consenso na Câmara, votação do novo Código Florestal deve ficar para 2012 2f6h65

  O novo Código Florestal retornou à Câmara no último dia 6, depois de aprovado pelo Senado
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• 12/12/2011 - MMA: Cadastro ambiental pela Internet começa hoje 5t6d29

  O Cadastro Ambiental Rural garante ao agricultor novos prazos e meios para resolver situações irregulares
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• 09/12/2011 - Senado: Senador diz que governo deve discutir em breve PEC que extingue terrenos de marinha i3q64

  Ministra do Planejamento assumiu o compromisso em audiência pública na manhã desta quinta-feira na Comissão de Serviços de Infraestrutura
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• 09/12/2011 - TJRN: Morador ganha direito a continuar em residência 3c6025

  Foi mantida sentença inicial que determinou a anulação do pagamento de multa aplicada em Auto de Infração e determinou a proibição definitiva da "turbação do imóvel"
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• 06/12/2011 - AGU: Assegurada continuidade de desapropriação de 366 hectares em Pernambuco 6s3725

  A área será utilizada para o assentamento de trabalhadores rurais
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• 02/12/2011 - IRIB participa do 2º Congresso Pernambucano de Direito Notarial e Registral 705t2w

  Eduardo Augusto e Lamana Paiva serão palestrantes no evento do TJPE
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• 01/12/2011 - Câmara: 35 mil propriedades da Amazônia estão prontas para regularização, diz ministério c5uy

  A meta do governo é beneficiar 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas
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• 01/12/2011 - TJDFT: Convenção de condomínio – alteração – unanimidade. Vaga de garagem. 5b5c11

  Não havendo violação das disposições e garantias constitucionais, a convenção condominial é lei interna entre os condôminos.
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• 29/11/2011 - Conjur: Brasil é o quarto país que mais usa a arbitragem 2k91m

  Das quase 100 entidades arbitrais em funcionamento no país, estima-se que as seis principais recebem cerca de 100 novos casos por ano
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• 29/11/2011 - IRIB participa do 2º Congresso Pernambucano de Direito Notarial e Registral 5f515a

  Eduardo Augusto e Lamana Paiva serão palestrantes no evento do TJPE
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• 25/11/2011 - Câmara: Governo quer votar MP que altera limites de parques nacionais na terça 24g2w

  O objetivo da medida é permitir a instalação de usinas hidrelétricas, autorizar atividades de mineração e destinar terras para regularização fundiária nas regiões Norte e Centro-Oeste
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• 24/11/2011 - Senado: Aprovado em comissão texto base do relatório do Código Florestal 41z5c

  A emenda altera parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas por crime ambiental
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• 24/11/2011 - Redefinição dos territórios de atuação dos cartórios de registro de Pernambuco é aprovada 2mu5i

  Durante primeira votação em plenário, apenas um deputado protestou contra o projeto
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• 24/11/2011 - Acordo entre governo e ruralistas leva à aprovação de texto-base do Código Florestal 5v654a

  O texto aprovado assegura a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades em margens de rios, consolidadas até 2008
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• 22/11/2011 - Seminário Internacional de Regularização Fundiária em Belo Horizonte 5u4w68

  Presidente do IRIB e vice-presidente pelo RS participam do evento
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