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• 21/06/2011 - DF: Cartórios podem liberar escrituras de condomínios com projetos já aprovados 6ig6b

  Reportagem do Correioweb diz que o decreto de aprovação do condomínio, assinado pelo governador, já é suficiente para atestar a viabilidade do empreendimento
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• 14/06/2011 - CNJ e Corregedorias da Amazônia Legal assinam termo para modernizar cartórios 2z675e

  será na tarde desta terça-feira (14) em Brasília
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• 13/06/2011 - Corregedorias de Justiça da Amazônia Legal e CNJ assinam cooperação técnica para modernização de cartórios de Registro de Imóveis 243r4x

  Acordo será assinado nesta terça-feira (14) em Brasília
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• 10/06/2011 - Minha Casa 2 terá imóveis usados, sinaliza governo p6a

  Reportagem da revista Exame diz que meta de 2 milhões de imóveis esbarra na capacidade de produção; corretores de usados são assediados
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• 09/06/2011 - Governo Federal lança Plano Estratégico de Fronteiras 45b31

  Forças Armadas se integram às forças federais de segurança pública para atuar em operações nas áreas fronteiriças
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• 08/06/2011 - STJ: autorizada ocupação de imóvel para construção do Centro de Progressão Penitenciária de Catanduva 576g60

  Ministro Arnaldo Esteves Lima seguiu jurisprudência da corte no sentido da imissão provisória por comprovação de urgência
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• 07/06/2011 - TJAM: Provimento regulamenta comunicações de indisponibilidade de bens x4u65

  A idéia é desburocratizar o procedimento para torná-lo mais eficiente
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• 02/06/2011 - Secretaria de Habitação do DF prepara PL sobre estudos de impacto da vizinhança x6p5b

  Jornal CorreioWeb diz que governo quer agora criar mecanismos especiais para tratar desse assunto no Distrito Federal
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• 30/05/2011 - Presidente Dilma manda bancos alavancarem o programa Minha Casa, Minha Vida 5g1p4w

  Reportagem do jornal Correio Braziliense diz que a presidente está preocupada com cumprimento da meta de contratação de 2 milhões de moradias
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• 18/05/2011 - AGU comprova na Justiça que imóvel histórico da Capitania dos Portos em Pernambuco pertence à União 2895w

  Imóvel foi incorporado como "próprio nacional" por Ato Imperial de 1830 e está vinculado à Marinha de Guerra do Brasil desde 1977
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• 17/05/2011 - TJSC: notários e registradores não terão custos adicionais com o selo virtual 2im71

  Lotes de selos serão adquiridos exclusivamente através da internet e transmitidos eletronicamente
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• 17/05/2011 - Realidade fundiária brasileira está disponível na internet 2b4w6i

  Incra disponibiliza informações sobre reforma agrária, imóveis rurais, glebas, territórios quilombolas e faixas de fronteira
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• 12/05/2011 - Votação do Código Florestal na Câmara é adiada 4k1y4n

  Relator da proposta, Aldo Rebelo afirmou que não mudou o parecer elaborado em acordo com o governo.
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• 10/05/2011 - Líderes e ministros tentam acordo para votar o Código Florestal 3mr10

  Governo, líderes partidários e o relator deputado Aldo Rebelo, fazem tentativa de acordo para que a votação aconteça nesta terça-feira
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• 03/05/2011 - AGU: restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo 4g633x

  Juiz suspendeu a anulação do processo e ordenou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento
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• 27/04/2011 - Grupo do Código Florestal vai analisar sugestões do governo 2z1z2a

  Entre as sugestões, está a manutenção da reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais
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• 27/04/2011 - TJAL: Empresa deve conceder servidão de agem a proprietário rural 391m3l

  Reformas em uma linha férrea impediram única via de o à propriedade
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• 14/04/2011 - STJ indica nomes para compor o Conselho Nacional de Justiça 3a6l32

  Indicação deverá ser aprovada pelo Senado Federal
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• 13/04/2011 - CNJ volta a decidir sobre horário de funcionamento dos tribunais 4n37g

  Unidades com insuficiência de funcionários poderão funcionar em dois turnos
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• 13/04/2011 - TJRN nega o a justiça gratuita a servidor Federal 4i3g3o

  Magistrado enfatizou que não há, nos autos, razão que justifique a concessão do benefício
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