Em 27/03/2012

Sob pressão, governo reabre diálogo sobre Código Florestal i3n2m


Consolidação das APPs já ocupadas pode ter como solução um decreto presidencial, diz matéria do jornal Estado de S. Paulo 3x686


O governo reabriu o diálogo sobre o Código Florestal nesta segunda-feira e há disposição de negociar partes do texto com o relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), segundo uma fonte do governo.

Até então, o governo não abria mão de exigir que os deputados votassem o texto de reforma do Código Florestal acertado no Senado, sem qualquer alteração. Contudo, essa estratégia dura de negociação recrudesceu a posição da bancada ruralista e resultou na paralisação das votações na Câmara, impedindo inclusive a aprovação da Lei Geral da Copa.

Sob pressão, o governo chamou Piau para conversar nesta segunda e quis saber quais pontos do Código Florestal só seriam aprovados se o governo abrisse a negociação.

Durante a reunião com os ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, Piau voltou a dizer que os deputados querem modificar a parte do texto que trata do uso e da recuperação nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e citou outros pontos, em que a negociação é mais tranquila. "O governo ainda não revelou os pontos que podem entrar em negociação, mas quis saber o que realmente estava pegando", disse o relator à Reuters.

O ponto mais crítico, a consolidação das APPs já ocupadas e sua recuperação, pode ter como solução um decreto presidencial.

"O ideal é suprimir todas as partes que tratam das faixas de recuperação nos cursos d'água", explicou Piau. Se essa mudança for aceita pelo governo, a regulamentação se daria por meio de um decreto presidencial. "Estamos avaliando se o decreto dá segurança jurídica", disse Piau, que não descarta uma solução no próprio texto ou a aprovação de uma lei adicional para tratar essa questão.

Outros pontos que podem ser negociados pelo governo tratam das áreas de preservação em território urbano e uma nova redação para o artigo primeiro do texto do Código. Mas nessas questões a divergência é menor. Se as negociações prosseguirem, o governo e o relator pretendem construir um calendário de discussão e votação da matéria, o que pode levar cerca de um mês, segundo uma fonte do governo que pediu para não ter seu nome revelado.

Caso a discussão e a votação sejam encerradas somente depois de 11 de abril, o governo também tem disposição de prorrogar um decreto presidencial que vence nessa data e que suspende a aplicação de multas ambientais.

"Se tiver necessidade de prorrogar o decreto para ter uma decisão que seja em torno da sustentabilidade das atividades florestais e da conservação da biodiversidade não tem nenhuma dificuldade de eu propor a prorrogação do decreto", disse a ministra Izabella Teixeira a jornalistas nesta segunda.

O primeiro texto do Código Florestal foi aprovado na Câmara em maio do ano ado. À época, o governo viu sua posição derrotada depois que a bancada ruralista conseguiu reunir apoio da maioria dos deputados para aprovar uma emenda ao texto que na avaliação dos ambientalistas e do Executivo patrocinava uma anistia geral para desmatadores.

Fonte: O Estado de S. Paulo
Em 26.3.2012



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