Em 16/05/2012

Portaria que define documentos secretos do governo é publicada 6y5t6s

Objetivo é controlar o o e a divulgação de informações sigilosas. Nova Lei de o à Informação entra em vigor nesta quarta (16) 3m3h49

Foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (16) uma portaria que define tipos de documentos considerados secretos pelo governo. O objetivo, segundo o texto, "é controlar o o e a divulgação de informações sigilosas" com o advento da nova Lei de o à Informação.

Entre os documentos considerados sigilosos estão relatórios de auditorias, termos de responsabilidade, documentos sobre o sistema de segurança e alarmes, plantas de imóveis, manuais de procedimento, planos de contingência ou de recuperação, registros telefônicos entre outros.

A lei, que começa a valer nesta quarta, obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. O projeto é de iniciativa do Executivo e vale para todo o serviço público do país.

A portaria publicada no Diário Oficial, no entanto, exclui alguns documentos, dado "seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado". Ela é assinada por Renato da Silveira Martini, diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência.

Fonte: G1
Em 16.5.2012
 

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