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Últimas Notícias

• 09/06/2022 - STJ julgará recurso sobre inscrição de imóvel rural no CAR e averbação de Reserva Legal no Registro de Imóveis y3s6e

  REsp foi afetado por unanimidade ao rito dos Recursos Repetitivos.
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• 26/05/2022 - Imóvel rural. Matrícula – abertura. Descrição – precariedade – georreferenciamento. Especialidade Objetiva. 2f326

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel rural com descrição precária.
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• 25/05/2022 - Cédula de Produto Rural e Patrimônio Rural em Afetação 3w3w65

  Confira a opinião de Arthur Francis Coulter publicada no ConJur.
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• 25/05/2022 - Proprietário rural que usou nome de funcionário ilegalmente é condenado a pagar indenização 1k53h

  Após demissão, o autor descobriu que constava em seu nome multa ambiental no valor de R$ 815 mil, além de um contrato de compra e venda de área rural sem documentação legal e sem licença ambiental.
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• 23/05/2022 - REURB – vilas rurais. Imóvel rural – destinação. 184wk

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da aplicação de REURB para vilas rurais.
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• 18/05/2022 - Decreto n. 11.071, de 17 de maio de 2022 lx3j

  Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Integração dos Sistemas de Dados do Setor Rural.
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• 12/05/2022 - Plínio Valério: há pouco crédito rural contratado na Região Norte 3s664h

  Segundo o Senador, pode haver algum problema que dificulte o exame dos projetos apresentados pelos produtores do Amazonas.
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• 11/05/2022 - Contratações do crédito rural somam R$ 230 bilhões em dez meses do Plano Safra 4m244r

  O número representa alta de 22% no valor da contratação em relação ao mesmo período da safra anterior.
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• 10/05/2022 - Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação. Retificação – confrontantes – anuência. 6l6752

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001767-59.2021.8.26.0539, Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 20/04/2022, DJ 03/05/2022.
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• 06/05/2022 - Imóvel rural. Desmembramento. Área total – INCRA – certificação. 5ud1z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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• 03/05/2022 - Imóvel rural. Condomínio. Georreferenciamento. 5o3h6d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel em condomínio.
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• 29/04/2022 - Portaria n. 12, de 27 de abril de 2022 4o5mb

  Prorroga o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído para supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo INCRA.
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• 27/04/2022 - Cuidados na aquisição do imóvel rural 2a4x2v

  Confira o artigo de autoria de Sérgio Barbieri publicado na Revista Agroanalysis.
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• 27/04/2022 - Ordenamento fundiário: Corregedoria das Comarcas do Interior cria comissão e promove avanço no programa Regulariza Bahia 2q4u72

  O programa Regulariza Bahia busca acelerar as medidas relativas à regularização fundiária urbana (Reurb) e à regularização fundiária rural.
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• 20/04/2022 - Portaria n. 1.189, de 14 de abril de 2022 5w267

  Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1 e 2 - GUrb 1 e 2, e dos Grupos Rurais 1 e 2 - GRural 1 e 2, do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 18/04/2022 - Governo Federal entrega títulos de propriedade rural em Minas Gerais 1j255u

  Evento com a participação do Presidente Jair Bolsonaro marcou o início da campanha Abril Verde e Amarelo, força-tarefa do Governo Federal para ampliar a regularização fundiária no país.
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• 14/04/2022 - TRF4 homologa ANPC em ação de improbidade envolvendo recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida 5c671a

  Recursos do Programa Nacional de Habitação Rural da União foram utilizados para construção de residências a pessoas que não se enquadravam nos requisitos exigidos pelo programa.
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• 07/04/2022 - Imóvel rural. Desmembramento. Matrículas autônomas – mesmo proprietário. INCRA. 295o2o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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• 04/04/2022 - Imóvel rural. Compra e venda. Módulo Rural. Fração ideal. Condomínio indiviso. 1s6h6z

  TJDFT. 2ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0712763-43.2021.8.07.0015, Relator Des. Alvaro Ciarlini, julgada em 23/02/2022, PJe 23/03/2022.
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• 04/04/2022 - Live: Cadastro Imobiliário Rural 6x1t56

  Vice-Presidente do IRIB participará de live que debaterá aspectos do Cadastro Imobiliário Rural.
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