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• 11/10/2011 - VII SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO CIVIL TRATARÁ DO DIREITO IMOBILIÁRIO 3c5g1q

  Evento será realizado em São Paulo, no dia 21 de outubro, das 8h30 às 18h30
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• 11/10/2011 - IRIB Responde: Compra e Venda. Desdobro. Escritura pública – atos distintos. 3j4vr

  Escritura pública pode trazer dois ou mais atos distintos.
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• 10/10/2011 - TJAC: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco realiza inspeção no Loteamento Santa Mônica 3e1i34

  Na visita, foram traçadas as diretrizes para a implementação de um projeto piloto de regularização fundiária do loteamento
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• 10/10/2011 - Novo contrato de compra de imóvel lastreará Cédula de Crédito Imobiliário 81252

  Novo modelo padrão para contrato de compra de imóvel terá caráter de securitização de recebíveis
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• 07/10/2011 - TJSP: Casal que não conseguiu pagar prestações deve devolver imóvel à Cohab p4h67

  Por conta da inadimplência, foi ajuizada ação ordinária de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse
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• 06/10/2011 - Senadores apontam pagamento por serviços ambientais como saída para recompor florestas 344mw

  Novo Código Florestal deve premiar aqueles que preservam as Áreas de Preservação Permanente e de reserva legal
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• 06/10/2011 - TJSC: Construtora é condenada por danos em estrutura de condomínio no Itacorubi 5d3co

  EO deverá pagar R$ 72,7 mil para reparar diversos danos constatados em laudo técnico de vistoria
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• 06/10/2011 - Câmara: Projeto amplia abrangência da impenhorabilidade de imóveis 6k4u34

  A proposta altera a Lei 8.009/90, que impede a penhora do bem de família
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• 05/10/2011 - Câmara: Projeto amplia abrangência da impenhorabilidade de imóveis 4w712b

  A proposta altera a Lei 8.009/90, que impede a penhora do bem de família
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• 04/10/2011 - TRF5: Moradores de João Pessoa conquistam direito à moradia 60123y

  Ibama foi impedido de demolir aglomerados de casas em área de preservação ambiental
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• 04/10/2011 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. 6q4g1m

  É impossível o registro de título que apresenta violação ao princípio da continuidade.
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• 04/10/2011 - IRIB Responde: Compra e venda. Regime matrimonial – separação de bens. Outorga uxória. 1s344m

  É inexigível outorga uxória quando, em virtude do regime de bens adotado, não há comunicabilidade do imóvel.
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• 03/10/2011 - Aprovados no concurso escolhem cartórios na terça, no TJCE 406z53

  Quem não puder comparecer à audiência, pode nomear um mandatário, mediante procuração, com poderes específicos de escolha
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• 29/09/2011 - TJMA suspende lei que alterou limites de municípios de Lago da Pedra e Poção de Pedras e5i4u

  A medida cautelar assegura a suspensão dos efeitos da lei em caráter temporário, até julgamento final da Adin
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• 28/09/2011 - TJSP: Aprovados em concurso para outorga de unidades extrajudiciais escolhem unidades 1o51o

  Os 190 candidatos que participaram das solenidades são os que compõem o Grupo 1 e 2
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• 27/09/2011 - Juiz deprecado pode suspender execução de carta precatória para aguardar manifestação do deprecante 6d3b5z

  Esse é o entendimento do STJ, caso haja dúvidas sobre a possibilidade de cumprimento do ato solicitado
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• 27/09/2011 - TJMA divulga notas das provas orais do concurso de notários 2vs6u

  A classificação estará disponível no site da empresa que promove o concurso a partir do dia 7 de outubro
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• 27/09/2011 - IRIB Responde: Escritura pública. Compra e venda. Unificação prévia. 5a134d

  Para ser alienado como único imóvel, é necessária a unificação matricial dos imóveis anteriormente à lavratura de escritura pública.
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• 27/09/2011 - TJMG: Doação. Cláusulas de Impenhorabilidade e Incomunicabilidade. Livre alienação do imóvel – possibilidade. 3eh6k

  Cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade não impedem a livre alienação do imóvel.
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• 21/09/2011 - TJMA: Empresa não pode construir condomínio em área de proteção ambiental 3y646o

  Propriedade em São Luís se tornou APP desde que a Lei nº 4.669, de outubro de 2006, criou o Plano Diretor do Município
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