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• 02/08/2011 - TJMA divulga resultado da prova discursiva do concurso de notários 6s4p4t

  O desempenho de cada candidato será divulgado nesta terça-feira (2), a partir das 18h, no site do IESES
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• 02/08/2011 - Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial 415p6w

  A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou recurso de uma imobiliária
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• 02/08/2011 - TRT-MG: penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora 26lv

  O juiz sentenciante destacou que existem outras penhoras sobre o mesmo imóvel e as empresas não indicaram outros bens
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• 01/08/2011 - TJPA sedia 1º Encontro de Trabalho do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários e296m

  O grupo é composto pelos Corregedores Gerais de Justiça dos Estados da Amazônia Legal
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• 01/08/2011 - Subcomissão da Câmara dos Deputados discutirá impactos da compra de terras por estrangeiros 3z3w3w

  O grupo tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema
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• 29/07/2011 - TJDFT: Inquilina que teve imóvel reformado sem sua anuência receberá indenização 4e3w3v

  O proprietário alegou ter avisado a empresa que não tinha mais interesse em alugar o imóvel
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• 29/07/2011 - Incra ganha reintegração de posse de reserva legal e desativa carvoaria ilegal em Estreito (MA) 6o5n4s

  Os irregulares têm 15 dias para cumprir a decisão definitiva da justiça que também desativou uma carvoaria ilegal encontrada na área
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• 28/07/2011 - Anoreg contesta dispositivo sobre demissão de notários 6w4o3d

  Alegação é que essa norma regimental é flagrantemente inconstitucional, por violação do princípio da legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa
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• 28/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada 5hb5k

  A decisão a ser tomada pela Suprema Corte deverá ser aplicada a todos os processos
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• 28/07/2011 - CSM/SP: É impossível a instituição de condomínio edilício em terreno com casas geminadas quando inexiste área comum 131i3g

  Aprovação pela Municipalidade não exclui a qualificação registrária
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• 28/07/2011 - IRIB Responde: Ações reais e pessoais reipersecutórias 3w175r

  Informação sobre a existência de tais ações deve ser de conhecimento do comprador
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• 26/07/2011 - TRF4: Propriedades de loteamento em ville (SC) serão desconstituídas 83d3

  O empreendimento Kaesemodel foi feito sobre terreno de marinha e vendido ilegalmente por prefeitura e imobiliária
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• 26/07/2011 - TJSC: Falta de provas impede ressarcimento de propriedade atingida por enxurrada 4g73q

  A seguradora afirmou que o contrato entre eles não prevê cobertura para a ocorrência de desmoronamento
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• 26/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada 4i5n6a

  Como a matéria recebeu status de Repercussão Geral, a decisão a ser tomada pela Suprema Corte terá de ser aplicada a todos os processos
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• 25/07/2011 - Juiz decide pela reintegração de posse de 316 casas na Vila Estrutural 6a424g

  Pedido foi formulado pela Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, do Distrito Federal
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• 25/07/2011 - Fazendeiro que desmatou mais de 3 mil hectares de floresta nativa na Amazônia terá que pagar multa de R$ 5 milhões r2341

  AGU comprovou a legalidade da multa aplicada pelo Ibama
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• 25/07/2011 - Comissão de Agricultura tem como prioridade a restrição à compra de terras por estrangeiros 4y2p2f

  Atualmente, tramitam na Câmara seis projetos de lei que ampliam as restrições para esse tipo de compra
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• 22/07/2011 - Corregedoria implanta Selo Digital em 36 cartórios do Planalto Norte de SC 1dw6

  Cartórios terão de abandonar antigo selo autoadesivo
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• 21/07/2011 - Proposta exige notificação extrajudicial no domicílio do destinatário 6z702j

  De acordo com o autor do projeto, Deputado Sandes Júnior, o objetivo da medida é garantir o amplo direito de defesa
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• 21/07/2011 - TJMG: Justiça garante posse de imóvel 6e5a1u

  Casal comprou o imóvel, por meio de instrumento particular de compra e venda, e, quando foi tomar a posse, ele estava ocupado por outra pessoa
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