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  Reformas em uma linha férrea impediram única via de o à propriedade
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• 27/04/2011 - Câmara aprova novas regras para o programa Minha Casa Minha Vida 64z2t

  MP 514/2010 foi aprovada nesta quarta-feira (27.04). Matéria segue agora para o Senado
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• 26/04/2011 - Lei da Assembleia Legislativa de MT regula tempo para atendimento em cartórios 6f364k

  Segundo nova lei, o atendimento deverá ser feito em, no máximo, 30 minutos
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• 20/04/2011 - CCJ do Senado Federal fará debate sobre compra de terra por estrangeiros 274t5k

  Senador Vital do Rêgo considera urgente que o país enfrente o problema da ocupação ilegal
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• 14/04/2011 - TJRO cria renda mínima para garantir serviço gratuito de registro civil 3e6x31

  Resolução estipula condições para as serventias receberem a complementação da renda
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• 14/04/2011 - STJ indica nomes para compor o Conselho Nacional de Justiça 3a6l32

  Indicação deverá ser aprovada pelo Senado Federal
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• 14/04/2011 - “O registro de imóveis e o desenvolvimento da nação” é tema de palestra do presidente do IRIB, em Campo Grande 5b4o3f

  Francisco Rezende participa do Congresso Regional de Direito Notarial e de Registro do Centro-Oeste, promovido pela Anoreg-MS
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• 13/04/2011 - STJ vota pelo direito à indenização a escrevente impedido de exercer função de oficial de registro 4p50i

  O requerente será indenizado por danos materiais em decorrência de ato ilícito estatal
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• 12/04/2011 - 1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte é modelo em gestão empresarial 6th5t

  Serventia foi certificada por norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas
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• 12/04/2011 - Pesquisa alerta para aumento de compra de terras por estrangeiros q303c

  Instituto Internacional diz investidores estrangeiros arremataram mais de 20 milhões de hectares de terras
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• 05/04/2011 - MT: PL que amplia horário de cartórios provoca polêmica 341c6d

  Assembleia Legislativa aprovou proposta vetada do governador
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• 05/04/2011 - Projeto de lei prevê multa por atraso na entrega de imóvel 56715x

  Autor do projeto diz que empresas do ramo da construção têm adotado práticas abusivas
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• 28/03/2011 - TRT e TJ de Mato Grosso irão compartilhar sistemas informatizados 2w3t62

  Entre os sistemas a serem compartilhados estão o de penhora on line de imóveis e o de protesto de títulos
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• 28/03/2011 - STJ diz que é válida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor 135pp

  Quarta turma do STJ julgou que a notificação cumpre requisitos para a propositura de ação de busca e apreensão
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• 25/03/2011 - Geoprocessamento: experiência de Dourados (MS) é apresentada no Encontro Regional 3l1v5s

  Sistema implantado pelo município permite o cadastro de informações legais dos imóveis
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• 22/03/2011 - TJSP divulga lista de aprovados na 1ª fase do concurso extrajudicial 18211j

  Veja a relação completa publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21 de março
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• 17/03/2011 - Entidades fazem proposta de consenso para o Código Florestal 705w6i

  Assinado por ambientalistas e empresas produtoras de papel e celulose, o documento propõe acordo acerca de pontos polêmicos do projeto
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• 17/03/2011 - Portal do IRIB completa seis meses no ar 581k5f

  Desde o seu lançamento, o site recebeu mais de 71 mil visitas
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• 15/03/2011 - STJ permite averbação de ação civil pública em registro imobiliário 3r4i4b

  Segundo ministros, a notificação quanto à existência de uma A é importante para proteger o meio ambiente e as relações de consumo
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• 14/03/2011 - AGU garante posse da Marinha em gleba de fazenda no Distrito Federal 4y335k

  Posse estava sendo questionada em ação de desapropriação proposta por empresa
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