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Últimas Notícias

• 21/11/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará convoca candidatos aprovados em concurso dos cartórios 61n21

  Os convocados deverão entregar declaração de bens e documento que comprove o cancelamento do registro junto à OAB
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• 17/11/2011 - TJCE: Corregedoria Geral da Justiça inicia ciclo de palestras para cartorários nesta quinta-feira 6u3k1g

  O encontro abordará temas importantes para os aprovados no concurso para cartórios do Ceará
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• 17/11/2011 - Concurso extrajudicial: audiência para escolha das serventias será nesta quinta-feira b36l

  Candidatos aprovados devem comparecer no plenário do Tribunal Pleno do TJMS
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• 16/11/2011 - Imóvel parte de herança pode ser expropriado para reforma agrária antes da partilha 206m6e

  Decisão do STJ negou recurso que alegava a impossibilidade de desapropriar o bem havido pelos herdeiros em condomínio
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• 11/11/2011 - Câmara: Deputados e juristas defendem penhora de parcela do imóvel de família 6h3u1b

  A comissão especial que examina o novo Código de Processo Civil avalia se é oportuno incluir flexibilização na lei da impenhorabilidade do bem de família
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• 11/11/2011 - Senado: Estados poderão definir atividades de baixo impacto em APP 245e38

  A possibilidade foi considerada durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 10/11
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• 10/11/2011 - IRIB participa do 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de SC 546247

  Diretor de assuntos agrários Eduardo Augusto será palestrante no evento da CGJ/SC
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• 10/11/2011 - IRIB Responde - Inventário Extrajudicial. Partilha. União Estável. Herdeiros - concorrência. 324k2g

  Concorrendo com descendentes só do autor da herança, tocará ao companheiro a metade do que couber a cada um daqueles.
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• 08/11/2011 - CGJ promove o 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de SC 5hu3v

  O encontro será realizado nesta quinta e sexta-feira, dias 10 e 11/11, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça
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• 08/11/2011 - TRF4 nega pedido de propriedade por usucapião urbano 2x1l21

  A autora deixou de pagar as prestações do imóvel. Com o não cumprimento do contrato, a CEF retomou a propriedade e vendeu para outro mutuário
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• 07/11/2011 - Câmara: Comissão vota parecer sobre propriedade de terras por estrangeiros 5h1s2k

  A reunião será realizada nesta quarta-feira, 09/11
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• 03/11/2011 - Cuba sanciona lei de compra e venda de imóveis pela 1ª vez em 50 anos 3q29y

  Segundo reportagem do G1, divórcio, falecimento ou saída definitiva do país permitem a comercialização
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• 03/11/2011 - Novo Código Florestal deve prever regra para agricultor que quebrar compromisso de regularização ambiental 693d66

  O proprietário em situação irregular poderá aderir ao Programa de Regularização, assumindo compromissos para a recomposição do ivo
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• 03/11/2011 - TJRS: Compra e venda. Imóvel rural. Georreferenciamento – dispensa. m336h

  Georreferenciamento é dispensado para alienação de parte da área de imóvel rural superior a 500ha em condomínio.
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• 28/10/2011 - STJ: Competência é relativa nas ações em que se discute hipoteca sobre imóvel 1x666a

  O entendimento foi baseado no artigo 95 do Código de Processo Civil
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• 27/10/2011 - Câmara: Relator apresenta parecer preliminar sobre propriedade de terras por estrangeiros 5q212p

  O texto é uma tentativa de reunir sugestões já apresentadas por estudos e especialistas durante as discussões do tema na subcomissão
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• 27/10/2011 - STJ: É possível ação de cobrança contra espólio antes da abertura do inventário 2s2lj

  A decisão reformou acórdão que havia julgado extinta a ação ajuizada pelo Banrisul
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• 27/10/2011 - Senado: Debatedores defendem restrições à aquisição de terras por estrangeiros na Amazônia 2b563o

  “Há países que sequer permitem a compra de terras por indivíduos de outras nacionalidades”, lembrou o representante da AGU em audiência que tratou do assunto nesta quinta-feira
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• 25/10/2011 - TJGO: Juíza divide bens de falecido entre suas duas companheiras 373y70

  A magistrada baseou-se no Código Civil para homologar o acordo firmado entre as mulheres
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• 25/10/2011 - Senado: Governo elogia relatório do novo Código Florestal, mas trabalha por ajustes adicionais 4h2c6e

  A apresentação do relatório nesta terça-feira (25) foi acompanhada pelo secretário de Florestas do Ministério do Meio Ambiente
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