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Últimas Notícias

• 19/12/2011 - TJ abre concurso para ingresso e remoção em Cartórios Extrajudiciais de SC 324b19

  São 198 delegações vagas, sendo que 2/3 delas serão preenchidas por concurso de provas e títulos pelos candidatos
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• 19/12/2011 - Câmara: Projeto que susta desapropriação de território quilombola é aprovado em comissão 4j3a3q

  A área é constituída por propriedades de pequenos produtores, que detém há décadas o domínio e a posse dos imóveis
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• 16/12/2011 - TJPE: Governador sanciona lei que reorganiza serviços notariais e de registro do Estado 636b4k

  A medida cria novos cartórios, além de extinguir, desmembrar, instituir e anexar serventias
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• 13/12/2011 - Presidente do STF apresenta sugestões para novo C 6b1y4u

  As alterações procuram preservar o espírito e os objetivos originais da proposta de substitutivo já aprovada pelo Senado Federal
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• 12/12/2011 - MMA: Cadastro ambiental pela Internet começa hoje 5t6d29

  O Cadastro Ambiental Rural garante ao agricultor novos prazos e meios para resolver situações irregulares
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• 09/12/2011 - ANOREG/SP tem nova diretoria eleita para o triênio 2012/2014 1c1r

  Assembleia Geral Ordinária elegeu, por aclamação, a Chapa Fortalecimento Institucional encabeçada por Laura Ribeiro Vissotto
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• 01/12/2011 - TJDFT: Convenção de condomínio – alteração – unanimidade. Vaga de garagem. 5b5c11

  Não havendo violação das disposições e garantias constitucionais, a convenção condominial é lei interna entre os condôminos.
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• 01/12/2011 - IRIB Responde: Locação - ata notarial – averbação. Direito de preferência. 6x3g2a

  Lavratura de ata notarial não substitui o contrato de locação.
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• 29/11/2011 - IRIB Responde: Inventário e partilha extrajudicial. Escritura pública – CND – exigibilidade. w1m3m

  Nas escrituras de inventário e partilha, o Notário deverá exigir os documentos constantes no art. 22, da Resolução CNJ nº 35/2007.
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• 28/11/2011 - TRT-3ª Região: Dívida de IPTU sobre imóvel adjudicado deve ser cobrada do antigo dono 5o2n16

  Trabalhador ficou com o bem penhorado como pagamento de seu crédito trabalhista, mas não pôde assumir a propriedade em razão da existência de débitos referentes ao IPTU
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• 24/11/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Prefeitura. m2f2r

  Havendo a abertura de vias públicas, o parcelamento se encaixará na modalidade de loteamento, ainda que realizado pela Prefeitura.
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• 21/11/2011 - Vence prazo para georreferenciamento de imóveis rurais com área inferior a quinhentos hectares 10h12

  IRIB orienta os registradores de imóveis a receber e protocolizar títulos
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• 17/11/2011 - Posse de registradores e notários de Minas Gerais será no dia 23/11 2o2h2o

  O comunicado está sendo enviado por telegrama pela Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais aos aprovados
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• 11/11/2011 - STJ: Imóvel da família de réu condenado em ação penal pode ser penhorado para indenizar a vítima 6d6o2d

  Os ministros reconheceram a possibilidade da penhora de bem de família em execução de título judicial
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• 10/11/2011 - Câmara: Comissão discute conflito entre indígenas e construtoras em Brasília 1p4w39

  Os índios reivindicam um terreno que está em área urbana onde está sendo construído um novo bairro, o setor Noroeste
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• 10/11/2011 - Luso-Brasileiro-Espanhol vai debater a forma no contrato internacional de constituição ou transferência de direitos reais sobre imóveis 4k5u37

  contará com a participação do 6º tabelião de Notas de BH, João Teodoro da Silva, representando o Brasil
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• 08/11/2011 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Art. 108 do Código Civil. Instrumento particular - possibilidade. 2w1u65

  Desde que resultante da Lei nº 9.514/97, podem ser celebrados por instrumento particular os atos e contratos relacionados à comercialização de imóveis e à constituição de garantias imobiliárias.
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• 03/11/2011 - Presidente da Anoreg-SP comenta sobre aplicação da Lei 12.424/2011 3m325v

  Segundo Patrícia Ferraz, o que define o valor dos emolumentos são as datas de vigência da lei e da prenotação do título
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• 03/11/2011 - Novo Código Florestal deve prever regra para agricultor que quebrar compromisso de regularização ambiental 693d66

  O proprietário em situação irregular poderá aderir ao Programa de Regularização, assumindo compromissos para a recomposição do ivo
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• 28/10/2011 - TJCE: Órgão Especial homologa resultado do concurso público para cartórios do Estado 1g401c

  O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, que fez a leitura do relatório final do certame, sendo aprovado por unanimidade
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