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  Estão sendo definidos os integrantes da banca examinadora, bem como a instituição responsável pelo processo seletivo
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  Por Gilberto Schäfer
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  Por Sérgio Jacomino
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• 31/12/1969 - INCRA emite Nota Técnica sobre usucapião no SIGEF l1y4d

  Nota especifica os procedimentos para a submissão de parcelas no SIGEF para as situações de usucapião judicial ou extrajudicial.
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• 31/12/1969 - Artigo – Conjur - A inconstitucionalidade do "perdimento alargado" de bens do pacote "anticrime" – Por Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Felipe Fernandes de Carvalho a1e56

  A introdução da Lei 13.964/2019 no ordenamento jurídico trouxe substantivos avanços no processo penal brasileiro
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• 31/12/1969 - Cobrança condominial: Seus desafios frente à perigosa gestação de medidas provisórias que criam o serviço de gestão especializada de garantias e o título de propriedade imobiliária v43

  Confira artigo de autoria de Cesar Peghini e Renato Mello Leal publicado no Migalhas.
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• 28/02/0202 - STJ - Procuração com poderes gerais e irs não serve para alienação de imóvel não especificado 626ba

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para declarar a nulidade de escritura de compra e venda de imóvel por entender que, embora o negócio tenha sido feito com base em procuração que concedeu poderes amplos, gerais e irs, tal documento não especificava expressamente o bem alienado – não atendendo, portanto, os requisitos do parágrafo 1º do artigo 661 do Código Civil.
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