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• 27/09/2011 - IRIB Responde: Escritura pública. Compra e venda. Unificação prévia. 5a134d

  Para ser alienado como único imóvel, é necessária a unificação matricial dos imóveis anteriormente à lavratura de escritura pública.
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• 26/09/2011 - TJSE: Morador de rua fechada não é obrigado a pagar condomínio 5k6v1j

  Segundo a corte do STF, a cobrança da taxa é inconstitucional
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• 26/09/2011 - Advocacia-Geral ajuíza 17 ações civis públicas contra os maiores desmatadores da Amazônia Legal 3d5h5h

  A identificação dos infratores foi realizada por meio de um filtro feito pelo Ibama
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• 26/09/2011 - Tabelionato de SP utilizará documento eletrônico com digital 2t151h

  A será extensiva a todos os tabelionatos de protesto sob aquela corregedoria
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• 22/09/2011 - Senado: Novo Código Florestal a na CCJ 5f1ra

  O texto, que teve pequenas correções de inconstitucionalidades, segue para análise das demais comissões
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• 22/09/2011 - Ganhadora da promoção e3p3g

  Vanise Nogueira disse que o Encontro já superou as expectativas, e que está aproveitando muito todas as palestras
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• 21/09/2011 - "O registro eletrônico é um desafio gigantesco", diz Sérgio Jacomino 496k1p

  O palestrante relatou o trabalho da Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial, instituída pelo CNJ
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• 20/09/2011 - Encontro Nacional tem a presença de 300 registradores de imóveis de todo o Brasil 5c3g2y

  Solenidade de abertura foi realizada na noite desta segunda-feira, 19/9
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• 20/09/2011 - O registro de direitos diante da crise imobiliária global 404r64

  Palestra do advogado e professor da UnB, Frederico Viegas de Lima, encerrou o primeiro do Encontro Nacional
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• 19/09/2011 - Gestão empresarial para serviços notariais e de registro 4w2i5r

  Bruno do Valle mostrou como ocorre o processo de recepção de títulos e documentos
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• 15/09/2011 - CSM/SP: Qualificação dos cônjuges - averbação. Certidão de casamento – substituição. Documento público. Continuidade subjetiva. 284m41

  Sendo inviável a apresentação de certidão de casamento, outros documentos públicos poderão instruir pedido de averbação para indicar nome dos cônjuges.
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• 08/09/2011 - Estudo mostra utilização de terras desmatadas na Amazônia 15h30

  Segundo mapeamento, mais da metade do bioma amazônico desmatado foi transformado em pasto
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• 05/09/2011 - IRIB divulga sorteada na promoção “Eu quero uma inscrição 394o59

  Vanise Nogueira, oficial substituta em Goiatuba/GO, foi a vencedora e vai participar do Encontro Nacional em Fortaleza/CE
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• 01/09/2011 - Belém vai sediar debate sobre terrenos de marinha 312a8

  Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vão discutir aspectos econômicos, sociais e jurídicos
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• 01/09/2011 - Incra poderá ter preferência na compra de imóveis rurais alienados 3sv2c

  Preferência só poderá ser abdicada mediante laudo técnico circunstanciado que comprove a inaptidão do imóvel para o assentamento de trabalhadores rurais
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• 31/08/2011 - Relatório de Luiz Henrique altera regras de APPs no Código Florestal 206273

  Bancada do PMDB aprovou relatório do senador por unanimidade
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• 30/08/2011 - MP altera limites de parques nacionais na Amazônia 1z6r21

  Medida visa corrigir situação que configura impedimento legal ao funcionamento dos empreendimentos hidrelétricos de Santo Antônio, Jirau e Tabajara
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• 29/08/2011 - TJDFT: Lei de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre áreas públicas 6km3h

  Decretação da inconstitucionalidade tem efeitos para todos e vale a partir da data de publicação da Lei
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• 26/08/2011 - Titulares de cartório são empossados pelo vice-governador q723t

  Estado a a contar com mais 363 tabeliães em 204 comarcas, segundo jornal Correio dos Lagos
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• 26/08/2011 - Comissão rejeita projeto que susta desapropriação de território quilombola 4d2b6w

  Deputado Luis Carlos Heinze, autor do projeto, argumentou que remanescentes de quilombos deveriam provar a ocupação de terras para obter o direito à titulação
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