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• 26/08/2011 - Comissão rejeita projeto que susta desapropriação de território quilombola 4d2b6w

  Deputado Luis Carlos Heinze, autor do projeto, argumentou que remanescentes de quilombos deveriam provar a ocupação de terras para obter o direito à titulação
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• 25/08/2011 - TJSP: Resultado do 7º Concurso sai no próximo dia 29 12433s

  O resultado final sai a partir das 15 horas, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, 2º andar. Na fase oral, 769 candidatos foram arguidos
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• 19/08/2011 - Plenário analisa constitucionalidade de execução extrajudicial de dívida hipotecária 6q373c

  A matéria está sendo analisada no julgamento de dois REs, sendo que um deles teve Repercussão Geral reconhecida
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• 18/08/2011 - Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta do imóvel rural 38x2a

  Portaria do MDA busca efetivar o o das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional de Crédito Fundiário
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• 16/08/2011 - IRIB Responde: Auto de Penhora sem o nome de fiel depositário 556m25

  Nomeação é requisito essencial para o registro do título
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• 05/08/2011 - XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil o6s15

  Presidente do IRIB analisa a importância da segurança jurídica no registro de imóveis
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• 02/08/2011 - Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial 415p6w

  A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou recurso de uma imobiliária
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• 28/07/2011 - Anoreg contesta dispositivo sobre demissão de notários 6w4o3d

  Alegação é que essa norma regimental é flagrantemente inconstitucional, por violação do princípio da legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa
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• 28/07/2011 - CSM/SP: É impossível a instituição de condomínio edilício em terreno com casas geminadas quando inexiste área comum 131i3g

  Aprovação pela Municipalidade não exclui a qualificação registrária
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• 26/07/2011 - TRF4: Propriedades de loteamento em ville (SC) serão desconstituídas 83d3

  O empreendimento Kaesemodel foi feito sobre terreno de marinha e vendido ilegalmente por prefeitura e imobiliária
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• 26/07/2011 - IRIB lança revista do Encontro Nacional em Londrina l1j

  Instituto traçou como meta o resgate das discussões de eventos que não foram divulgados no Boletim do IRIB em Revista
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• 25/07/2011 - TJMS: 4ª Turma Cível nega apelação de proprietária de imóvel 2e691q

  Juiz decreta a restituição de posse de bem imóvel, bem como indenização pela residência construída
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• 19/07/2011 - TJMS determina desconstituição de penhora de imóveis em Dourados 32o1z

  O relator, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, baseou-se na súmula 375 do STJ
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• 18/07/2011 - STJ: Suspensão de liminar não serve para desconstituir decisão sobre validade de doação de área pública 13e73

  O objetivo é afastar a possibilidade de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas
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• 15/07/2011 - STJ: É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação 7196

  Verificou-se no local uma série de irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem de terra, e o bem não seria sequer de propriedade da devedora
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• 12/07/2011 - Aplicação de dispositivo do Minha Casa, Minha Vida é questionado 3z5wb

  O autor do mandado sustenta os emolumentos não podem ser objeto de isenção por parte da União Federal
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• 08/07/2011 - ITI publica Instrução Normativa sobre emissão de certificados digitais para condomínios 154f6f

  Instrução foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7) e está em vigor
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• 08/07/2011 - TJSP suspende construção de condomínio próximo ao Parque Ibirapuera 2z5360

  Decisão condenou a Prefeitura e a Construtora a demolir eventuais construções que já tenham sido erguidas no local
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• 08/07/2011 - Comissão de Agricultura aprova madeira como item de penhor 4vx3t

  Paulo Cesar Quartiero apresentou substitutivo ampliando o alcance da proposta
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• 07/07/2011 - Governo de Minas beneficia mais 1.704 famílias com títulos de propriedade 3i4020

  Reportagem da Agência Minas diz que titulação das propriedades devolutas em Minas Gerais tem alcançado índices surpreendentes
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