1j2b6p

Últimas Notícias

• 11/06/2012 - Resolução regulamenta concurso público para atividade notarial e de registro em MT w374l

  O texto determina que o ingresso depende de concurso de provas e títulos, não sendo permitindo que qualquer serventia fique vaga por mais de seis meses
  Veja mais

• 11/06/2012 - Lei garante assistência aos incapazes de gerir seus próprios bens e direitos 3c6rc

  Para elas, o Código Civil instituiu a curatela. Conheça algumas decisões do STJ sobre esse instituto
  Veja mais

• 06/06/2012 - STF:indeferida liminar em ação sobre titularidade de terras entre MT e MS e4z4z

  Segundo a relatora, a liminar requerida pelo MPF “não se mostra coerente com o pedido de mérito”
  Veja mais

• 04/06/2012 - Relator de MP da Poupança mantém proposta do governo e inclui mudanças para portabilidade do crédito imobiliário 4x4227

  Para o relator, a instituição financeira para onde será migrado o financiamento ficará encarregada de cuidar da documentação
  Veja mais

• 29/05/2012 - Instituída Comissão de Elaboração do Código de Normas dos Cartórios Extrajudiciais do Estado da Bahia 1f4f2

  A Comissão deverá apresentar aos Corregedores, no prazo de 90 dias, minuta do Código de Normas, para análise e aprovação
  Veja mais

• 28/05/2012 - Diário Oficial publica vetos e MPs referentes ao novo Código Florestal Brasileiro 3e3r6t

  Presidente Dilma Rousseff justificou os vetos parciais e modificações feitas no Código Florestal alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”
  Veja mais

• 25/05/2012 - TJSP: Retificação de área. Remanescente – incorporação. Imóvel público – impossibilidade 2h4l7

  Não é possível anexação ou incorporação de área da qual não se tem titularidade, ainda mais tratando-se de imóvel público, insuscetível de usucapião
  Veja mais

• 17/05/2012 - Marco Maia diz que PEC dos Cartórios não será votada de novo tão cedo 2u234m

  O substitutivo da proposta, proposto pelo deputado João Campos (PSDB-GO), foi rejeitado na segunda-feira (15) por 283 votos contra 130
  Veja mais

• 16/05/2012 - Plenário da Câmara dos Deputados rejeita substitutivo da PEC dos Cartórios l3v26

  A redação original da PEC poderá ser votada em outra ocasião, mas não há previsão de data
  Veja mais

• 15/05/2012 - AGU: Assegurado correto procedimento no pagamento de indenização por imóvel desapropriado pelo Incra em Tocantins 5y6h3m

  Autores solicitaram a condenação do Incra ao pagamento de juros moratórios e compensatórios relativos à demora na emissão dos Títulos da Dívida Agrária
  Veja mais

• 15/05/2012 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB discute projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional 252f4d

  Reunião foi realizada no último sábado, dia 12/05, em Itupeva/SP
  Veja mais

• 10/05/2012 - TJMA: Declarada inconstitucional lei que modificou limites territoriais de São Francisco do Maranhão 4g6x3e

  Não foi realizada prévia consulta plebiscitária aos interessados, ofendendo artigos das Constituições Estadual e Federal
  Veja mais

• 09/05/2012 - Cresce o número de mulheres titulares de terra da reforma agrária 3b48j

  Até o começo dos anos 2000, apenas 13% das assentadas tinham o título do lote
  Veja mais

• 08/05/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Escritura pública – descrição – divergência. Especialidade objetiva. Continuidade. 3y5y5c

  Não é possível o registro da escritura pública com descrição de maior amplitude do que aquela constante na matrícula imobiliária.
  Veja mais

• 03/05/2012 - STF considera nulos títulos de terra localizados em área indígena no sul da Bahia 5g4g6j

  Na época do ajuizamento da ação, a área reclamada para os índios pela Funai só era intermitentemente – não de forma permanente – ocupada por índios, mas sim por não índios
  Veja mais

• 03/05/2012 - Procuradoria obtém anulação de registro de imóvel da União em nome de particular no Ceará 174q5n

  Os advogados comprovaram que, de acordo com a Constituição Federal, imóveis públicos não são íveis de usucapião
  Veja mais

• 26/04/2012 - TJMG: Justiça ordena desocupação no Barreiro 713b62

  A prefeitura alegou ser proprietária e possuidora do terreno, que é uma área pública de proteção ambiental
  Veja mais

• 24/04/2012 - Câmara: Governo fará projeto de lei sobre venda de terras para estrangeiros 606vr

  O subchefe da Secretaria de Relações Institucionais garantiu aos deputados que a proposta do governo será enviada em 15 dias
  Veja mais

• 20/04/2012 - Projeto de Lei do Senado Federal cria figura de Sociedade Limitada Unipessoal 4f212p

  Proposta tramita em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Veja mais

• 19/04/2012 - Quilombolas: Relator vota pela inconstitucionalidade do Decreto 4.887/03 6325b

  O julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra do STF Rosa Weber
  Veja mais