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19/04/2011 - Judiciário e Executivo capacitam profissionais para regularizar ocupação fundiária em GO 193pq
Treinamento foi promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério das Cidades
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06/04/2011 - TJMS: tributação dos serviços registrais deve incidir sobre o trabalho pessoal 2j1f45
Decisão do Des. Joenildo de Sousa Chaves afasta hipótese de cobrança de ISSQN sobre a receita bruta
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05/04/2011 - Cartórios de SP terão duas horas para emissão de certidão digital de imóvel 6m3c1h
Matéria do Estado de SP repercute a decisão da CGJ, com entrevista do diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos
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04/04/2011 - Câmara analisa criação do sistema nacional de redução de emissões de carbono g5z53
Proposta cria sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e aumento dos estoques de carbono florestal
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28/03/2011 - CNJ definirá normas para gestão dos cartórios de imóveis na Amazônia k6x2x
Conselho criou Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial
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24/03/2011 - Guia prático esclarece dúvidas sobre a emissão da DOI 5m3b66
Material foi elaborado pela Autoridade Certificadora Brasileira de Registros - ACBR
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17/03/2011 - CGJ/SP estende sistema de emissão de certidões digitais pelos registradores e seu arquivamento pelos notários para todo o Estado 5i4j1w
Somente a comarca da Capital tinha a autorização. Provimento foi publicado no dia 16/03
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14/03/2011 - Senado Federal analisa punição a "herdeiros indignos" 5zz62
Tema está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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22/02/2011 - Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios 6ye
TJMG julgou improcedente pedido de correção da atividade profissional em certidão de casamento
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17/02/2011 - TJMA forma comissões para concurso público DE notários e registradores 5c146l
Também será promovido concurso para servidores do Judiciário
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10/02/2011 - Casa da Moeda orienta Titulares do Registro Civil sobre o projeto das certidões unificada 42282c
Saiba como requerer o impresso de segurança para emissão de certidões
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08/02/2011 - Comissão examinadora do concurso para cartórios do Ceará recebe novos integrantes x5sy
Três mil candidatos disputam mais de 400 vagas para ingresso e remoção nas serventias extrajudiciais
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01/02/2011 - Cabe ação declaratória de nulidade contra sentença transitada em julgado 6o3p1q
O entendimento é do TJMS, ao julgar ação sobre incidência do ISS nos serviços notariais e registrais
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24/01/2011 - Projeto altera regras previstas para dissídio coletivo de trabalho b460
Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de istração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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18/01/2011 - Criada a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial 3o2c5t
Estabelecidos procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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20/12/2010 - Projeto de lei para combater a criação de empresas fantasmas tramita na Câmara dos Deputados 2a20b
A proposta já foi analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
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15/12/2010 - Congresso Nacional: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova redução do ITR l731r
Pela proposta em tramitação, impostos só serão reduzidos em caso de calamidade pública
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15/12/2010 - Senador Eduardo Suplicy pede votação de projeto que institui linha oficial de pobreza 2t373p
A matéria, de sua autoria, tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara
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01/12/2010 - Relatório do novo C é aprovado por comissão especial de senadores, com emendas 4ul1v
Votação em Plenário será na próxima semana
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01/12/2010 - Comissão examinadora de concurso para cartórios do Ceará recebe pedidos de impugnação e5136
Em sua maioria, os questionamentos envolvem provas de títulos
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