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  Anoreg-PR coordenou tratativas que redundaram na sanção da Lei Complementar
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  Projeto de lei foi aprovado no dia 1º de julho pela Câmara Municipal de São Paulo
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  Foi sorteada a ordem dos cem cartórios a terem suas titularidades preenchidas por meio de concurso público
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  Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (28)
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  A responsável pelo imóvel não entregou os documentos solicitados pela autarquia
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• 22/06/2011 - TJRO - Justiça obriga pai a reparar filhos por venda de imóvel após separação 5d6e5c

  Juiz determinou a conversão da ação em perdas e danos para ressarcir filhos pelo prejuízo
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• 21/06/2011 - Câmara dos Deputados vai instalar comissão para estudar compra de terras por estrangeiros e1764

  Tema discutido no 28º Encontro Regional do IRIB será debatido por na Comissão de Agricultura
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• 20/06/2011 - Senadores devem votar novos critérios de classificação de espaços urbano e rural 62zq

  Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo vota PLS 316/2009 em decisão terminativa
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• 13/06/2011 - TJSP: Lei que regula taxas de serviços notariais e de registro é inconstitucional 722n6a

  Relator disse que a declaração de inconstitucionalidade não afasta a competência da CGJ para normatizar a atividade dos cartórios
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• 09/06/2011 - Oficiais de registro viajam em missão ao Haiti 4w5832

  Sensibilizada com catástrofe no Haiti, comitiva brasileira viaja ao país para auxiliar no registro imobiliário e no registro civil das pessoas naturais
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• 08/06/2011 - STJ: autorizada ocupação de imóvel para construção do Centro de Progressão Penitenciária de Catanduva 576g60

  Ministro Arnaldo Esteves Lima seguiu jurisprudência da corte no sentido da imissão provisória por comprovação de urgência
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• 08/06/2011 - Registradores fluminenses participam de reunião da Comissão Especial para gestão documental do Foro Extrajudicial 334bo

  Registro eletrônico e a gestão documental foram pontos discutidos em reunião com a presença do diretor do IRIB, Eduardo Pacheco, e do presidente da Anoreg-RJ, Renaldo Bussière
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• 01/06/2011 - PEC autoriza uso de precatórios para compra de imóvel residencial d1t6i

  A issibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 01/06/2011 - Chega ao Senado Federal o projeto do Código Florestal 1c1o46

  PLC será votado na CCJ, na Comissão de Agricultura e na Comissão de Meio Ambiente
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• 27/05/2011 - AGU defende debate e conciliação para resolver problemas fundiários no MS 1b4r6b

  Adams disse que o grande desafio é encontrar uma solução definitiva para os problemas que envolvem a posse e titularidade de terras na região
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• 27/05/2011 - Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita compra de imóvel rural com recursos do Banco da Terra 4a6f43

  Outras duas comissões da Câmara dos Deputados ainda vão analisar a proposta
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• 23/05/2011 - Gratuidade de emolumentos: TJSP indefere pedido de extensão do benefício a terceiros 4m2n63

  "Concessão dos benefícios da justiça gratuita é personalíssima", diz relator
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• 25/04/2011 - PL que cria o CONNOR será analisado por duas comissões da Câmara 2s661y

  Marco Maia determinou que as Comissões de Trabalho e de Justiça apreciem a proposta conclusivamente
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• 19/04/2011 - Comunidade Quilombola comemora imissão na posse de imóvel na PB 3k4535

  Moradores foram os primeiros a receber o Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Social
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