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Últimas Notícias

• 22/11/2011 - Seminário Internacional de Regularização Fundiária em Belo Horizonte 5u4w68

  Presidente do IRIB e vice-presidente pelo RS participam do evento
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• 21/11/2011 - Réus são condenados por fraudar desapropriações em Viracopos 47122l

  De acordo com o MPF, cinco pessoas tentaram obter vantagens indevidas em prejuízo da INFRAERO, utilizando-se de documentos falsos
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• 21/11/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará convoca candidatos aprovados em concurso dos cartórios 61n21

  Os convocados deverão entregar declaração de bens e documento que comprove o cancelamento do registro junto à OAB
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• 18/11/2011 - TJCE: Começa o ciclo de palestras para aprovados no concurso para cartórios 6m59t

  O objetivo do encontro é unir o conhecimento e a experiência de profissionais que já conviveram com a atividade que será realizada pelos novos cartorários
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• 17/11/2011 - TJDFT: Idoso com mais de 65 anos proprietário de imóvel pode pedir isenção de IPTU 563q4s

  A isenção está prevista em lei, mas algumas regras devem ser observadas
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• 17/11/2011 - Última semana de inscrições para o VI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol 536f1s

  Inscrições abertas até o dia 23/11. Evento será realizado na Ilha da Madeira, em Portugal
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• 17/11/2011 - STJ: Usucapião. Registro – ausência. Terra devoluta – presunção – inissibilidade. 3t6m60

  Ausência de registro não induz a presunção de que o imóvel se inclui no rol de terras devolutas.
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• 10/11/2011 - Luso-Brasileiro-Espanhol vai debater a forma no contrato internacional de constituição ou transferência de direitos reais sobre imóveis 4k5u37

  contará com a participação do 6º tabelião de Notas de BH, João Teodoro da Silva, representando o Brasil
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• 10/11/2011 - STJ: Inventário e partilha. Sucessão colateral – direito de representação – limitação. 2b2n3l

  Direito de representação na sucessão colateral não se estende aos sobrinhos-netos.
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• 09/11/2011 - Advocacia-Geral suspende leilão irregular de ilha de propriedade da União em São Lourenço do Sul (RS) 4n442l

  Ela seria alienada em processo de execução movido por particular contra o suposto proprietário
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• 04/11/2011 - Senado: Comitês de Bacias querem manter proteção de APPs 2x4s39

  Para diretor da entidade SOS Mata Atlântica, a proposta que veio da Câmara deve ser modificada
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• 03/11/2011 - Inscrições abertas para o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol até o dia 23/11 o3365

  Conheça os palestrantes brasileiros que irão representar o país no evento
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• 03/11/2011 - Presidente da Anoreg-SP comenta sobre aplicação da Lei 12.424/2011 3m325v

  Segundo Patrícia Ferraz, o que define o valor dos emolumentos são as datas de vigência da lei e da prenotação do título
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• 03/11/2011 - Portal ará por manutenção técnica 266s6q

  Site ficará indisponível no período das 12 horas de sábado (5/11) às 12 horas de domingo, dia 6
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• 03/11/2011 - Novo Código Florestal deve prever regra para agricultor que quebrar compromisso de regularização ambiental 693d66

  O proprietário em situação irregular poderá aderir ao Programa de Regularização, assumindo compromissos para a recomposição do ivo
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• 01/11/2011 - Direito ao ambiente e qualidade de vida: a contribuição do registro predial 2h3371

  Registradora de imóveis Maria Aparecida Pacheco apresentará o tema no VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral
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• 31/10/2011 - Unidades de cadastro de imóveis na Bahia chegam a 67 municípios 2645k

  Já tramita no Incra/BA processos para a abertura de mais 153 novas UMCs
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• 20/10/2011 - Senado: União dos Legisladores quer autonomia dos estados na lei florestal 2d4e6y

  Entidade defende uma maior liberdade na regulação do uso dos recursos florestais
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• 20/10/2011 - Senado: Saída para quem desmatou é aderir a programa de regularização 6b3vk

  Novo modelo do Código Florestal traz mudanças com base na fiscalização e na punição como incentivos à preservação ambiental
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• 18/10/2011 - Padrões criptográficos da I-Brasil: prazo para adequação termina em dezembro 194o5b

  A partir de 2012, nenhum novo certificado poderá ser gerado sob as hierarquias anteriores
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