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Últimas Notícias

• 24/01/2012 - IRIB lança a 71ª edição da Revista de Direito Imobiliário 3v172u

  RDI já foi enviada via Correios, os associados devem receber seus exemplares nos próximos dias
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• 20/01/2012 - Município de Bertioga não pode desmatar área de preservação para instalação de loteamento 1z5b5i

  Decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça
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• 19/01/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Imóvel – transmissão. Cessão de direitos 486g52

  Imóvel alienado fiduciariamente somente pode ser transmitido mediante cessão de direitos.
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• 18/01/2012 - Projeto torna mais clara definição de doação no Código Civil 2l4v24

  Proposta deixa claro que doação não gera a transferência automática de bens
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• 18/01/2012 - Reintegração de posse em São José dos Campos: caso não compete à justiça federal 691c3g

  Juiz afirma que a área em questão não é bem da União e que, portanto, não há qualquer interesse federal no caso
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• 17/01/2012 - TJMS empossa nesta terça (17) aprovados em concurso extrajudicial 1i4017

  Serão empossados 21 aprovados no concurso de ingresso e dois no concurso de remoção
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• 17/01/2012 - Participe da Revista do Direito Imobiliário – 72ª edição 1r4h6u

  Interessados em colaborar com o próximo número da RDI devem enviar seus trabalhos até 16/04
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• 10/01/2012 - Câmara: Medida provisória altera limite de áreas de conservação na Amazônia 702m3t

  A nova MP tanto incorpora quanto exclui terras dessas unidades com o objetivo de aumentar a proteção ambiental, além de regularizar a situação fundiária
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• 10/01/2012 - TJ/SC abre concurso, ingresso e remoção, nas atividades Notarial e de Registro 2j1769

  São 102 escrivanias de paz, 43 registros civis, 30 tabelionatos e 23 registros de imóveis
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• 10/01/2012 - TJMG: Concurso para cartórios abre inscrições 4744y

  O concurso outorgará delegações de notas e de registro em serventias vagas em todo o Estado
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• 04/01/2012 - PGR questiona leis gaúchas sobre criação, fusão e desmembramento de municípios 5s6s15

  Segundo Roberto Gurgel, as normas invadem a competência da União
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• 04/01/2012 - Devedores terão 30 dias para regularizar situação e obter Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 461h4h

  O documento será obrigatório para empresas interessadas em contratar com o setor público e para participar de licitações
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• 22/12/2011 - AGU: Procuradorias demonstram que indenização por desapropriação de terras deve obedecer a extensão da área registrada em cartório 302719

  Legislação determina que a indenização deve considerar a prova de domínio da área desapropriada para reforma agrária
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• 21/12/2011 - Revista dos Tribunais lança coletânea: Direito registral - Doutrinas clássicas, enfoque atual 241s2p

  Coleção reúne o que se produziu de melhor sobre o tema em 100 anos. Associados do IRIB têm desconto de 30% até 31/12
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• 21/12/2011 - Procuradorias comprovam que indenização por desapropriação de terras deve obedecer extensão da área registrada em cartório 4q2o

  Legislação determina que a indenização deve considerar a prova de domínio da área desapropriada para reforma agrária
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• 20/12/2011 - Concursos para cartórios: abertas inscrições em Minas Gerais e Santa Catarina 4271t

  Nos dois certames, 1/3 das vagas serão preenchidas pelo critério de remoção
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• 19/12/2011 - TJ abre concurso para ingresso e remoção em Cartórios Extrajudiciais de SC 324b19

  São 198 delegações vagas, sendo que 2/3 delas serão preenchidas por concurso de provas e títulos pelos candidatos
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• 19/12/2011 - Câmara: Projeto que susta desapropriação de território quilombola é aprovado em comissão 4j3a3q

  A área é constituída por propriedades de pequenos produtores, que detém há décadas o domínio e a posse dos imóveis
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• 19/12/2011 - Câmara: Comissão rejeita desapropriação de terras com trabalho escravo ou psicotrópicos 47wo

  Pela proposta, a desapropriação ocorreria sem qualquer indenização ao proprietário e independentemente das demais sanções cabíveis
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• 16/12/2011 - TJPE: Governador sanciona lei que reorganiza serviços notariais e de registro do Estado 636b4k

  A medida cria novos cartórios, além de extinguir, desmembrar, instituir e anexar serventias
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