Senado: União dos Legisladores quer autonomia dos estados na lei florestal 2r3z6f
Entidade defende uma maior liberdade na regulação do uso dos recursos florestais 506e7
Em debate realizado neste momento nas comissões da Agricultura (CRA), Meio Ambiente (CMA) e Ciência e Tecnologia (CCT), o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado estadual José Luis Tchê (AC), disse que a entidade defende maior autonomia dos estados na regulação do uso dos recursos florestais.
O deputado também apresentou aos senadores argumentos em favor dos produtores rurais que derrubaram áreas de florestas, amparados por legislação da época, os quais, pela legislação em vigor, hoje estão em situação irregular. Luis Tchê disse confiar que o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) que será votado no Senado irá resolver esses casos e conferir segurança jurídica para o avanço da agricultura brasileira.
No debate, o relator do projeto na CCT e CRA, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), explicou que seu relatório mantém a competência concorrente entre União e estados, na legislação florestal. Conforme explicou, o novo código será um ordenamento de normas gerais, deixando aos estados a regulação específica, conforme as peculiaridades locais.
Fonte: Agência Senado
Em 20.10.2011
Notícia Anterior 2e1435
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia 1z1d3j
Senado: Saída para quem desmatou é aderir a programa de regularização
Notícias por categorias q6qa
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias 5l2p4z
- Incorporação imobiliária. Empreendimentos diversos. Servidão de uso e agem. Qualificação registral.
- Inventário conjunto. Partilhas sucessivas. Formal de partilha – retificação. Continuidade Registral.
- Impenhorabilidade como instrumento de proteção patrimonial no planejamento empresarial