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Últimas Notícias

• 08/04/2025 - CMA do Senado Federal decide que Planos Diretores municipais devem priorizar tecnologias verdes 6h145q

  PL altera Estatuto das Cidades para determinar que legislação municipal contenha normas de uso e ocupação do solo para reduzir impactos ambientais.
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• 17/12/2024 - CMADS aprova criação de fundo para financiar aumento de áreas verdes nas cidades 3l3r11

  PL permite que fundo financie até 60% do valor total dos projetos de arborização em cada cidade.
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• 03/09/2024 - CMADS aprova Letra de Crédito Verde 6l215z

  LCV deverá incentivar a recuperação e a manutenção de ecossistemas e o desenvolvimento sustentável no Brasil.
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• 10/07/2024 - CMAATIVOS debateu questão dos ativos ambientais como instrumentos de proteção da vegetação nativa 555s46

  O debate teve como objetivo analisar os desafios e as potencialidades desses ativos.
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• 03/07/2024 - Senado Federal: CMA aprova Estatuto do Pantanal 1w541j

  Texto será encaminhado para Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise no Plenário do Senado.
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• 01/12/2023 - CAPADR aprova PL n. 4.648/2020 e amplia os prazos para definição de Área Rural Consolidada 5f398

  Projeto de Lei ainda deverá ser analisado pela CMA e CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 09/11/2023 - PL n. 486/2022 é aprovado pela CMA do Senado Federal 1k616r

  Para evitar grilagem de terras, as áreas florestais públicas sem destinação devem ser usadas como unidades de conservação da natureza.
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• 30/10/2023 - CMA aprova garantia de o e o uso público das praias e do mar 5c5v9

  Texto ganhou parecer favorável do senador Fabiano Contarato e segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Regional.
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• 25/10/2023 - CMADS da Câmara dos Deputados debaterá incentivos para criação de RPPNs 4b3l4o

  Audiência Pública será realizada amanhã, a partir das 14h.
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• 05/10/2023 - CMA do Senado Federal aprova PL que regulamenta Mercado de Carbono 293px

  Aprovação foi unânime e texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
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• 29/06/2023 - Mercado de Carbono: especialistas defendem participação social em regulação 1e63

  Última Audiência Pública promovida pela CMA do Senado Federal foi realizada ontem.
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• 27/06/2023 - CMA do Senado Federal realiza quarta audiência sobre mercado de carbono 241e7

  Projeto de Lei regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
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• 12/06/2023 - Mercado de Carbono precisa de regulamentação urgente, afirmam Senadores e especialistas 21211g

  Audiência Pública da CMA do Senado Federal debateu o PL n. 412/2022. TCE do Amazonas realizou seminário sobre o tema.
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• 26/05/2023 - Crédito de carbono: PL deve garantir segurança jurídica ao mercado 171b4r

  Assunto foi tema de Audiência Pública na CMA do Senado Federal.
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• 24/05/2023 - CMADS da Câmara dos Deputados debaterá embargos a propriedades rurais na região do Amazonas 2t2d6m

  Segundo o Requerimento, “embargo deve incidir somente no local exato onde foi constatada a infração e não sobre toda a propriedade.”
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• 30/11/2022 - CMADS rejeita PL que altera Código Florestal para reclassificar áreas de proteção ambiental 6f3t3q

  Projeto de Lei pretende incluir como variações de manguezais as áreas denominadas de salgados e apicuns.
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• 25/11/2022 - Relatórios de avaliação de políticas públicas serão apresentados ao Gabinete de Transição c185l

  Documentos foram aprovados pela CMA do Senado Federal. Comissão sugere a suspensão do CAR e a criação de cadastro fundiário integrado.
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• 03/11/2022 - CMA do Senado Federal aprova relatório sobre política de regularização fundiária 396o4m

  Documento aponta que o CAR tem sido utilizado para legitimar a grilagem em terras públicas em todo país.
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• 01/11/2022 - CMA do Senado Federal analisa hoje relatório sobre política de regularização fundiária 405z6s

  Duas Audiências Públicas subsidiaram a análise de política pública a ser feita pela Comissão. SIGEF e CAR precisam ser aprimorados.
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• 28/10/2022 - Relatório sobre política de regularização fundiária será votado pela CMA do Senado Federal 103632

  Documento também avalia impactos ambientais da ocupação ilegal de áreas públicas.
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