Em 03/09/2024

CMADS aprova Letra de Crédito Verde 5e5w12

LCV deverá incentivar a recuperação e a manutenção de ecossistemas e o desenvolvimento sustentável no Brasil. 28t5o

O texto do Projeto de Lei n. 460/2024 (PL), de autoria do Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), foi aprovado, com Emenda, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADS). O PL institui a Letra de Crédito Verde (LCV) e ainda deverá ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a LCV é um “título de renda fixa que terá como objetivo captar recursos de pessoas e empresas para financiar projetos de prestação de serviços ambientais.” Seu funcionamento é inspirado em Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e debêntures de infraestrutura.

De acordo com o texto inicial do PL apresentado, além do penhor, “a LCV poderá contar com quaisquer garantias adicionais previstas na legislação e livremente pactuadas entre as partes, podendo ser constituídas no próprio título ou em documento à parte.” O texto ainda prevê que “se a garantia for constituída no próprio título, a descrição dos bens poderá ser feita em documento à parte, assinado pelos representantes legais do emitente, com menção a essa circunstância no contexto dos títulos.”            

Leia a íntegra do texto inicial do PL e do Parecer aprovado pela CMADS.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados.

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