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Últimas Notícias

• 12/05/2015 - Compra e venda. Incorporação imobiliária – incorporador – substituição. 304dg

  Questão esclarece acerca da substituição do incorporador em decorrência de compra e venda do imóvel onde será realizado o empreendimento.
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• 08/05/2015 - Ofício – título judicial. 6b4f2

  Questão esclarece acerca do Ofício subscrito pelo Juiz do feito ser considerado como título judicial.
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• 05/05/2015 - Dúvida – envio ao juízo competente – prazo. 3q5h3p

  Questão esclarece acerca do prazo para que o Oficial Registrador encaminhe o pedido de Dúvida ao juízo competente.
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• 30/04/2015 - Incorporação imobiliária. Imóvel gravado com usufruto. 4y635g

  Questão esclarece acerca de incorporação imobiliária em imóvel gravado com usufruto.
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• 28/04/2015 - Unificação. Imóvel em condomínio pro indiviso. Homogeneidade dominial das proporções. 6e4j4u

  Questão esclarece acerca da unificação de imóveis em condomínio pro indiviso, onde não há homogeneidade dominial das proporções.
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• 16/04/2015 - Dúvida. Título envolvendo o mesmo imóvel. 5n1e4s

  Questão esclarece acerca do registro de título envolvendo imóvel objeto de suscitação de dúvida ainda não julgada.
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• 26/03/2015 - Incra cadastra 22,1 milhões de hectares no CAR em três meses 4bb40

  Área corresponde a 40% dos perímetros que serão cadastrados na primeira etapa do processo
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• 26/03/2015 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – compromissário comprador. 1846a

  Questão esclarece acerca do loteamento de gleba urbana pelo compromissário comprador.
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• 24/03/2015 - Retificação extrajudicial de registro. Poder Público – confrontante – anuência. 1t6i1c

  Questão esclarece acerca da anuência estatal, nos casos de retificação extrajudicial de registro, quando o imóvel retificando confronta com via pública.
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• 19/03/2015 - Instituição de condomínio edilício – incorporação imobiliária previamente registrada. 344nz

  Questão esclarece acerca da necessidade de registro de instituição de condomínio quando existir incorporação imobiliária previamente registrada
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• 17/03/2015 - Princípio da Prioridade – aplicação. Ordem de prenotação – imóveis distintos. 413u62

  Questão esclarece acerca da aplicação do Princípio da Prioridade, quando os títulos não se referirem à mesma matrícula.
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• 12/03/2015 - Compra e venda. Permuta. Preço – pagamento. 3f1g29

  Questão esclarece acerca do pagamento do preço estipulado em contrato de compra e venda.
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• 05/03/2015 - Alienação fiduciária. Fração ideal. 65582p

  Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da instituição de alienação fiduciária sobre fração ideal do terreno. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Melhim Namem Chalhub:
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• 03/03/2015 - Retificação de área. Procedimento judicial X extrajudicial 6u4z4w

  Questão esclarece acerca da realização do procedimento de retificação de área
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• 24/02/2015 - AGU derruba liminar que liberava área da Floresta Amazônica desmatada sem licença 122k41

  A área destruída correspondeu a 57% do total da propriedade, localizada no município de Itanhangá, no Mato Grosso
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• 24/02/2015 - Cédula de Crédito Rural. Hipoteca. CCIR – ITR – apresentação. 6y3v6w

  Questão esclarece acerca da apresentação do CCIR e do ITR quitado, para registro de Cédula de Crédito Rural com garantia hipotecária.
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• 03/02/2015 - Compra e venda – vaga de garagem. Edifício-garagem. 492a5t

  Questão esclarece acerca da possibilidade de alienação para terceiro de vaga de garagem em edifício-garagem.
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• 29/01/2015 - Retificação de área. Imóvel seccionado por estrada. Patrimônio público – separação. 1b2j6o

  Questão esclarece acerca da separação do patrimônio público do privado no caso de retificação de imóvel seccionado por estrada.
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• 27/01/2015 - Compra e venda. Imóvel gravado com direito de superfície. Direito de preferência. 125l2z

  Questão esclarece acerca da inexigibilidade, pelo Registrador Imobiliário, de prova de que o vendedor notificou o superficiário para fins de direito de preferência, no caso de alienação do imóvel sobre o qual recai o direito de superfície.
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• 20/01/2015 - Título judicial. Formal de partilha. Cláusula restritiva – justa causa. 6t455g

  Questão esclarece acerca da necessidade de indicação de justa causa para registro de formal de partilha onde se impõe cláusula restritiva, ainda que o título seja judicial.
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