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• 10/04/2014 - Cessão de direitos. Compromisso de compra e venda de lote. Promitente vendedor – anuência – dispensa. n1c4q

  Questão esclarece acerca da dispensa da anuência do loteador (promitente vendedor), nos casos de cessão de direito de compromisso de compra e venda de lote.
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• 03/04/2014 - Dúvida. Requerimento – apresentante do título. 4u335z

  Questão esclarece acerca da possibilidade de requerimento de suscitação de dúvida pelo apresentante do título.
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• 01/04/2014 - Imóvel rural. Desmembramento. Georreferenciamento facultativo. Nova certificação – necessidade. 85f1z

  Questão esclarece acerca de desmembramento de imóvel já georreferenciado facultativamente pelo seu proprietário.
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• 27/03/2014 - Parcelamento do solo. Loteamento urbano – zona rural. 712n5q

  Questão esclarece acerca da implantação de loteamento urbano em imóvel localizado na zona rural.
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• 25/03/2014 - Usucapião – parte edificada. Condomínio edilício. Atos praticados. 394b4

  Questão esclarece acerca dos atos a serem praticados para o registro de usucapião de parte edificada de terreno de condomínio edilício.
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• 20/03/2014 - Incra/BA certifica área maior que município de Barreiras em quatro meses 542l3j

  As áreas certificadas na Bahia correspondem a 7,85% do total nacional.
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• 20/03/2014 - Direito de retrato – ato a ser praticado. 1j3g3r

  Questão esclarece acerca do ato a ser praticado quando o vendedor exerce o seu direito de retrato.
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• 18/03/2014 - Imóvel gravado com usufruto. Divisão amigável – possibilidade. l5e1f

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de divisão amigável de imóvel gravado com usufruto.
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• 06/03/2014 - Doação. Reversão. Doador – falecimento anterior ao donatário. 6h342o

  Questão esclarece acerca da reversão do imóvel doado, caso um dos cônjuges tenha falecido anteriormente ao donatário.
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• 27/02/2014 - Cláusulas restritivas. Prazos distintos. 402538

  Questão esclarece acerca da possibilidade do doador instituir cláusulas restritivas com prazos distintos entre elas.
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• 25/02/2014 - Servidão de agem – transmissão. 602k63

  Questão esclarece acerca da transmissão de servidão de agem.
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• 19/12/2013 - IRIB Responde - Imóvel rural – compra e venda. CND ambiental – exigibilidade. 1z5453

  Questão esclarece acerca da exigibilidade de apresentação de CND ambiental nos casos de alienação de imóvel rural.
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• 17/12/2013 - IRIB Responde - Compra e venda. Vendedora – fundação. Autorização judicial. 14171j

  É necessária autorização judicial com participação do Ministério Público para a alienação de imóvel pertencente à fundação.
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• 12/12/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária. Reversão da propriedade em nome do devedor-fiduciante. 6n3j37

  Questão esclarece acerca da reversão da propriedade ao devedor-fiduciante, em caso de pagamento da dívida garantida por alienação fiduciária.
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• 10/12/2013 - IRIB Responde - Usufruto. Instituição pelo promitente comprador – impossibilidade. 301x4j

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de instituição de usufruto pelo promitente comprador.
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• 05/12/2013 - IRIB Responde Ação real ou pessoal reipersecutória. Alienação do imóvel – Possibilidade. 473n2e

  Questão esclarece acerca da possibilidade de alienação do imóvel em que conste a existência de registro de citação em ação real ou pessoa reipersecutória.
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• 03/12/2013 - IRIB Responde - Cláusulas restritivas – cancelamento pelos herdeiros do donatário. 141l4g

  Questão esclarece acerca do cancelamento das cláusulas restritivas, pelos herdeiros do donatário.
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• 29/11/2013 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontação com córrego urbano. 5g353c

  Questão esclarece acerca da confrontação do imóvel retificando com um córrego urbano.
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• 28/11/2013 - "Aquisição de imóveis por estrangeiros" abre a programação do VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol 1c2c22

  Diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, mostrou que dados oficiais não correspondem à realidade
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• 26/11/2013 - IRIB Responde - Cláusulas restritivas – revogação pelos doadores. 2ho2c

  Questão esclarece acerca de revogação de cláusulas restritivas pelos doadores.
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