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• 29/08/2013 - IRIB Responde - Compra e venda – Parte localizada. Condomínio ordinário. j4f2g

  Questão esclarece acerca da venda a terceiro de parte localizada em condomínio ordinário.
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• 22/08/2013 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária. Incorporador – substituição – anuência. 1ml6a

  Questão esclarece acerca da anuência dos adquirentes das frações ideais para a substituição do incorporador imobiliário.
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• 21/08/2013 - TJMS: Cessionário de direito hereditário responde por dívida do inventário 15jw

  Mesmo antes da aquisição do imóvel, os herdeiros celebraram acordo com o Estado de Mato Grosso do Sul para o pagamento parcelado do ITCD causa mortis
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• 20/08/2013 - IRIB Responde - Hipoteca. Imóvel rural ainda não georreferenciado. 1p154h

  Questão esclarece acerca do registro de hipoteca que recai sobre imóvel rural ainda não georreferenciado.
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• 16/08/2013 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária. Incorporador – falência. 726j3j

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de realização de incorporação imobiliária por empresa incorporadora sob processo falimentar.
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• 13/08/2013 - IRIB Responde - Instituição e convenção condominial. Unidades autônomas – único proprietário. 515n

  Questão esclarece acerca da possibilidade de instituição e convenção de condomínio quando todas as unidades autônomas pertencem a um só proprietário.
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• 06/08/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Declaração do cônjuge – necessidade. 4d2259

  Questão esclarece acerca da apresentação da declaração do cônjuge, nos casos de registro de loteamento urbano.
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• 01/08/2013 - IRIB Responde - Compra e venda. Cláusula resolutiva – registro – cancelamento – falta de pagamento. 5j1x43

  Questão esclarece acerca do cancelamento do registro de cláusula resolutiva em compra e venda por falta de pagamento.
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• 30/07/2013 - IRIB Responde - Usucapião. Imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade. 345yc

  Questão esclarece acerca da possibilidade de usucapião de imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.
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• 25/07/2013 - TJ/AL mantém suspensa propriedade de imóvel pela prefeitura de Coruripe 526n6p

  Avaliação feita pelo município não corresponde ao valor real do terreno para desapropriação
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• 11/07/2013 - Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora 153841

  Surpreendidos com a notícia da falência da empresa e a suspensão das obras, compradores das unidades ajuizaram ação de reparação de danos contra a construtora
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• 11/07/2013 - IRIB Responde - Averbação de construção - documentação. 67i60

  Questão trata acerca da documentação exigida para averbação de construção de imóvel urbano.
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• 02/07/2013 - IRIB Responde: Sociedade empresarial – dissolução. CND – apresentação. 6e5p12

  Questão trata acerca da apresentação de CND do INSS, quando da dissolução de sociedade empresarial.
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• 28/06/2013 - IRIB Responde - Regime de bens – alteração – averbação. 332x24

  Questão trata acerca da averbação de alteração do regime de bens.
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• 25/06/2013 - IRIB Responde - Compra e venda de ascendente a descendente. 6o1q1r

  Questão esclarece acerca da compra e venda celebrada entre ascendente e descendente.
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• 18/06/2013 - IRIB Responde - Instituição de condomínio – título hábil. 1a5m3q

  A instituição de condomínio deve ser formalizada por escrito, através de escritura pública ou instrumento particular.
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• 13/06/2013 - IRIB Responde - ITCMD – recolhimento – fiscalização. 2h5q2r

  Questão esclarece acerca da fiscalização do recolhimento do ITCMD, por parte do Oficial Registrador.
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• 11/06/2013 - Incra/PR emite certificado de imóveis rurais de Santa Tereza do Oeste 5g3314

  O documento é exigido para toda alteração de área ou dos seus titulares em cartório e corresponde à elaboração de uma planta georreferenciada do imóvel
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• 11/06/2013 - IRIB Responde - Servidão – instrumento particular – possibilidade. 3g42h

  Questão esclarece acerca da possibilidade de constituição de servidão através de instrumento particular.
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• 06/06/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano - Loteamento - Garantia. 3o156k

  Questão esclarece acerca das garantias issíveis para registro de loteamento urbano.
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