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• 07/03/2013 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária – cancelamento y4t39

  Questão esclarece sobre cancelamento de incorporação imobiliária.
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• 28/02/2013 - IRIB Responde - Decreto de utilidade pública – averbação. Concentração. 44h1e

  Questão esclarece sobre averbação de decreto de utilidade pública.
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• 21/02/2013 - IRIB Responde - Mandado de conversão. Arresto – penhora. Natureza do ato. 6b715t

  Questão esclarece sobre conversão de arresto em penhora.
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• 19/02/2013 - IRIB Responde - Pacto antenupcial – registro. 2j5f4x

  Questão esclarece sobre registro de pacto antenupcial.
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• 14/02/2013 - IRIB Responde - Cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária – competência registral. 45d3f

  Questão esclarece sobre a competência registral para cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária.
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• 07/02/2013 - IRIB Responde - Pessoa física. Alteração de nome – averbação. Título hábil. 11o52

  Questão esclarece sobre averbação de alteração de nome de pessoa física.
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• 05/02/2013 - IRIB Responde Pessoa física. Alteração de nome – averbação. Título hábil. 131p35

  Questão esclarece sobre averbação de alteração de nome de pessoa física.
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• 31/01/2013 - IRIB Responde - Direito de Superfície – constituição – escritura pública – necessidade. 4h6013

  Direito de Superfície somente pode ser constituído mediante escritura pública, ainda que o valor deste seja inferior a 30 salários mínimos.
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• 29/01/2013 - IRIB Responde - Condomínio edilício. Unidade autônoma – usucapião – possibilidade. 2d5n

  É possível usucapião de unidade autônoma de condomínio edilício.
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• 24/01/2013 - IRIB Responde - Compra e venda. Locação. Direito de preferência. 4aq55

  Questão esclarece acerca da alienação de imóvel locado diante do direito de preferência do locatário.
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• 22/01/2013 - IRIB Responde - Direito de Superfície. Subsolo – construção. e5p25

  Questão esclarece acerca da construção no subsolo, no caso de Direito de Superfície.
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• 18/01/2013 - IRIB Responde - Matrícula – abertura. 8651s

  Questão esclarece acerca das possibilidades de abertura de matrícula.
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• 19/12/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária. Imóvel penhorado. 4j682

  Questão esclarece acerca do registro de incorporação imobiliária em imóvel penhorado.
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• 14/12/2012 - IRIB Responde - Compra e venda – fração ideal. Futura unidade autônoma. Incorporação imobiliária – registro – necessidade. 5d3fc

  É possível o registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal vinculada à futura unidade autônoma, desde que haja o prévio registro da incorporação imobiliária.
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• 13/12/2012 - STJ: itida reclamação sobre alteração contratual sem consentimento de fiadores 6cs12

  Para a ministra, a alteração contraria o enunciado da Súmula 214, que dispõe que “o fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu"
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• 12/12/2012 - IRIB Responde - Imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade. Testamento – possibilidade. d6e4k

  Questão esclarece acerca da possibilidade de lavratura de testamento quando o imóvel estiver gravado com cláusula de inalienabilidade.
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• 06/12/2012 - IRIB Responde - Sociedade empresária – dissolução. Transferência da propriedade imóvel – título hábil. 1a1o4g

  Questão esclarece acerca do título hábil para transferência da propriedade imóvel quando da dissolução de sociedade empresária.
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• 05/12/2012 - STJ: Fiador responde por juros de mora desde a data de vencimento dos aluguéis não pagos 4t573p

  O dono do imóvel alugado havia ingressado com ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com a cobrança de aluguéis e encargos, requerendo a citação dos fiadores
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• 04/12/2012 - TRT3: Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu 702n9

  Segundo a relatora, ela recebeu como herança uma quota do imóvel penhorado e pode, sim, ser parte na execução
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• 04/12/2012 - IRIB Responde Renúncia. Imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade. 3t4w6g

  Questão esclarece acerca da renúncia da propriedade de imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.
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