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29/03/2012 - IRIB Responde - Sucessão provisória – registro – impossibilidade. 1u3f4h
Sucessão provisória não tem ingresso no Registro Imobiliário.
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20/03/2012 - IRIB Responde - Retificação de registro extrajudicial. Confrontante – impugnação. 6v2fh
Na retificação de registro extrajudicial, se o confrontante não concorda com os trabalhos técnicos apresentados, deverá impugná-los no prazo legal.
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15/03/2012 - IRIB Responde - Divisas intermunicipais – órgão competente. São Paulo. 424z
Questão esclarece qual é o órgão competente para definição de divisas intermunicipais no Estado de São Paulo.
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13/03/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária – graus subsequentes – impossibilidade. 6bn1y
Alienação fiduciária não pode ser constituída em graus subsequentes.
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06/03/2012 - IRIB Responde: Serviço registral imobiliário – livros de registro – retirada. Autorização judicial – necessidade. o52m
Retirada de livros de registro do serviço registral imobiliário depende de autorização judicial.
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01/03/2012 - IRIB Responde - Arrematação. Penhoras anteriores - cancelamento. 3w4a3
"O cancelamento das penhoras anteriores, exceção àquela decorrente da própria execução, não é automático, dependendo de ordenamento judicial".
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28/02/2012 - IRIB Responde - Parcelamento ilegal do solo urbano – regularização. s1f6e
Questão esclarece pontos importantes sobre regularização de parcelamento ilegal do solo urbano.
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23/02/2012 - IRIB Responde Incorporação imobiliária – Pessoa jurídica estrangeira – possibilidade. t3m2v
Pessoa jurídica estrangeira poderá ser incorporadora imobiliária no Brasil.
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16/02/2012 - IRIB Responde: Matrícula - abertura. Georreferenciamento. 73a35
Nova matrícula deverá ser aberta após a conclusão do georreferenciamento.
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15/02/2012 - Cartórios têm prazo de dez dias para responder questionário do Fermoju g236r
O objetivo é aprimorar o cadastro referente à informatização dos cartórios e subsidiar estratégias de implantação do Selo Digital Extrajudicial de Fiscalização
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14/02/2012 - IRIB Responde - Retificação da descrição tabular do imóvel. Confrontante domiciliado em outro país. 36g2o
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10/02/2012 - Cartórios não têm legitimidade iva para responder a ação por danos morais 453u36
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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09/02/2012 - IRIB Responde - Reserva Particular do Patrimônio Natural – averbação - documentação. 3743x
Questão esclarece quais documentos necessários para averbação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN.
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07/02/2012 - IRIB Responde: Imóvel urbano. Escritura pública – cômodo – descrição - ausência. Especialidade. 3s46g
Ausência da descrição de um cômodo não obsta o registro de escritura pública.
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02/02/2012 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – espaço livre de uso público. Proporcionalidade – fiscalização. Municipalidade – aprovação. 172e55
O Registrador não tem mais o dever de fiscalizar a porcentagem de 35% de áreas públicas.
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31/01/2012 - IRIB Responde: Renúncia. Natureza do ato. ITBI. 5l6y6h
Não existe renúncia unilateral de domínio em favor de alguém.
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26/01/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Devedor – intimação – recusa. 6f4z2t
Tendo o devedor fiduciante se recusado a a intimação, esta poderá ser realizada judicialmente ou pelo correio.
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24/01/2012 - IRIB Responde: Retificação. Confrontante falecido. Herdeiros – anuência – legitimidade. n3j6t
No caso de falecimento do confrontante, seus herdeiros podem anuir no procedimento de retificação.
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19/01/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Imóvel – transmissão. Cessão de direitos 486g52
Imóvel alienado fiduciariamente somente pode ser transmitido mediante cessão de direitos.
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17/01/2012 - TJSC: Dono de imóvel não responde por dívidas contraídas por locatário 4v5r40
O autor ajuizou a ação com o objetivo de restabelecer o fornecimento de água no imóvel de sua propriedade
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