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• 29/09/2011 - IRIB Responde: União estável - reconhecimento. 5r4055

  União estável deve ser levada ao Registro de Imóveis.
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• 27/09/2011 - IRIB Responde: Escritura pública. Compra e venda. Unificação prévia. 5a134d

  Para ser alienado como único imóvel, é necessária a unificação matricial dos imóveis anteriormente à lavratura de escritura pública.
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• 15/09/2011 - IRIB Responde: Servidão istrativa. Registro de Imóveis – obrigatoriedade. Efeito “erga omnes” . 5557o

  Direito real de servidão somente se obtém mediante o registro no Cartório de Imóveis competente.
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• 13/09/2011 - IRIB Responde: Quais empresas brasileiras se submetem às regras da Lei nº 5.709/71? 1gyz

  
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• 08/09/2011 - IRIB Responde: Retificação extrajudicial – notificação. Prazo para o Poder Público se manifestar em face do pedido retificatório. 336h5s

  
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• 06/09/2011 - IRIB Responde: enfiteuse e o atual Código Civil 4x254n

  Código Civil atual protege apenas enfiteuses já registradas
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• 01/09/2011 - IRIB Responde: Cláusula restritiva e a necessidade de justa causa para sua imposição 2n2v2u

  Justificativa de que as cláusulas são impostas para preservação ou segregação do patrimônio não é suficiente
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• 29/08/2011 - STJ: Quarta Turma isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários 2z6x2z

  Caixa Econômica Federal teria que ar despesas de moradia temporária até que as unidades do Conjunto Habitacional Pinheiros fossem reparadas
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• 26/08/2011 - STJ: Vendedor que omitiu proteção a sítio arqueológico não responde por destruição posterior 24245s

  Proprietário original teria itido que não mencionou a existência do sítio por medo de que os compradores desistissem do negócio
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• 25/08/2011 - IRIB Responde: Inventário extrajudicial e sobrepartilha t1037

  Resolução do CNJ ite a sobrepartilha em inventário extrajudicial
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• 23/08/2011 - IRIB Responde: Indisponibilidade de bens e doação 616p23

  Execução fiscal em favor da União impede o proprietário de doar seu imóvel
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• 22/08/2011 - Caixa Econômica responde por vício em construção de imóvel popular financiado 492062

  A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 18/08/2011 - IRIB Responde: Inventário extrajudicial e herdeiro interditado 6p4s6y

  Para realização de inventário e partilha extrajudicial, todos os herdeiros devem ser maiores e capazes
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• 16/08/2011 - IRIB Responde: Auto de Penhora sem o nome de fiel depositário 556m25

  Nomeação é requisito essencial para o registro do título
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• 11/08/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano 112x4v

  É possível a existência de lote com área inferior a 125m²
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• 09/08/2011 - IRIB Responde: Desapropriação de imóvel gravado com hipoteca cedular a6942

  Ônus não impede a desapropriação, mas recomenda-se notificação do credor
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• 04/08/2011 - IRIB Responde: Separação consensual e partilha de bens c4v2f

  Casal que se separa não está obrigado a partilhar os bens
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• 02/08/2011 - IRIB Responde: Cédula de Produto Rural (Rs) 4x1g6s

  Consultoria do IRIB esclarece dúvida sobre sujeitos da contratação e reconhecimento de firma
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• 28/07/2011 - IRIB Responde: Ações reais e pessoais reipersecutórias 3w175r

  Informação sobre a existência de tais ações deve ser de conhecimento do comprador
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• 26/07/2011 - IRIB Responde: Apresentação de CCIR e ITR para registro de imóveis rurais v244e

  Registrador poderá exigir tais documentos, caso estejam vencidos
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