1j2b6p

Últimas Notícias

• 10/09/2014 - Bem de família – editais. Oficial Registrador – competência. 5l5z4

  Questão esclarece acerca da impossibilidade do próprio interessado no registro do bem de família providenciar os editais necessários.
  Veja mais

• 04/09/2014 - STJ: Bem de família. Hipoteca cedular – sociedade empresária entre cônjuges. Penhora – possibilidade. 533l23

  É possível a penhora de bem de família quando imóvel é dado em garantia hipotecária de dívida contraída em favor da sociedade empresária, na qual são únicos sócios marido e mulher.
  Veja mais

• 04/09/2014 - Retificação de área. Confrontante – anuência – instrumento específico. 5m634o

  Questão esclarece acerca da possibilidade de aceitação de instrumento específico para formalizar a anuência de confrontante, quando esta não pode ser feita na própria planta do imóvel retificando.
  Veja mais

• 02/09/2014 - TJSC: Desmembramento – regularização. Via pública – abertura. Retificação de registro – impossibilidade. 575u28

  Não é possível a regularização de desmembramento fático do imóvel, em razão de abertura de via pública, mediante retificação de registro.
  Veja mais

• 02/09/2014 - Ausência – averbação – possibilidade. 1a33f

  Questão esclarece acerca da possibilidade de averbação, na matrícula imobiliária, da declaração de ausência do proprietário do imóvel.
  Veja mais

• 26/08/2014 - Abertura de matrícula. Transcrição – imóvel com descrição precária. 6m5c1v

  Questão esclarece acerca da possibilidade de abertura de matrícula proveniente de transcrição com imóvel precariamente descrito.
  Veja mais

• 19/08/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Associação de moradores – legitimidade. 3v6m4u

  Questão esclarece acerca da possibilidade de uma associação de moradores promover regularização fundiária de interesse social.
  Veja mais

• 31/07/2014 - Compra e venda. Cláusula de obrigação de não alienação – averbação – impossibilidade. 5t4i6z

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de averbação de cláusula de obrigação de não alienação.
  Veja mais

• 17/07/2014 - CSM/SP: Incorporação imobiliária – dissolução. Fração ideal – alienação como se fosse lote – impossibilidade. 6l4x6p

  Tendo a incorporadora sido dissolvida por distrato, antes da instituição e especificação do condomínio, é impossível o registro da venda de fração ideal que corresponderia à futura casa no empreendimento como se um lote fosse.
  Veja mais

• 15/07/2014 - Imóvel gravado com usufruto. Bem de família – possibilidade. 4jqp

  Questão esclarece acerca da possibilidade de instituição de bem de família em imóvel gravado com usufruto.
  Veja mais

• 09/07/2014 - Senado: Combinação de benefícios pode ajudar agricultor a recuperar cobertura florestal 14394y

  Entre as medidas previstas está a possibilidade de dedução do IR dos valores gastos pelo produtor rural na preservação ou recuperação de mata nativa
  Veja mais

• 07/07/2014 - Cláusulas restritivas. Instituição – compromissário comprador – impossibilidade. 271h29

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de instituição de cláusulas restritivas pelo compromissário comprador.
  Veja mais

• 03/07/2014 - Direito de Superfície - impossibilidade da abertura de matrícula quando da concessão do direito de superfície. 1j1n2f

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de abertura de matrícula para o registro de Direito de Superfície.
  Veja mais

• 24/06/2014 - TJMG. Retificação de registro. Regularização de área – impossibilidade. 6k371b

  “A retificação do registro imobiliário não se presta a regularizar áreas, sob pena de transmutar-se em modo de aquisição de propriedade.”
  Veja mais

• 10/06/2014 - Retificação. Fusão matricial – possibilidade. 564w1z

  Questão esclarece acerca da possibilidade de cumular o pedido de retificação com a fusão matricial de dois ou mais imóveis.
  Veja mais

• 03/06/2014 - CSM/SP: Contrato de locação – cláusula de vigência – possibilidade de registro. Indisponibilidade. Penhora. 5c71i

  A existência de indisponibilidade e de penhora sobre o imóvel não impede o registro do contrato de locação com cláusula de vigência, na hipótese de alienação do bem.
  Veja mais

• 29/05/2014 - Usufruto judicial. Nova penhora – possibilidade. 6o4a48

  Questão esclarece acerca do usufruto judicial e a possibilidade de nova penhora sobre o imóvel.
  Veja mais

• 27/05/2014 - TJPR. Condomínio regido pela Lei n° 4.591/1964. Compra e venda – terreno – impossibilidade. 2g591u

  É indevida a venda de terrenos de empreendimento imobiliário condominial, eis que o objeto de alienação deve ser a unidade correspondente à área privativa e comum.
  Veja mais

• 22/05/2014 - Possibilidade de regularização condiciona indenização de obra em lote cuja compra foi desfeita 4mdb

  O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 15/05/2014 - Venda de imóvel em recuperação judicial não afasta direito de preferência do locatário 6y587

  Decisão é da Terceira Turma do STJ, ao julgar recurso em que se discutia a possibilidade de venda direta do imóvel
  Veja mais