1j2b6p

Últimas Notícias

• 16/06/2015 - Condomínio edilício. Vaga de garagem – unidade autônoma. Área construída – ausência. 1h4a1c

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de vaga de garagem como unidade autônoma só de terreno, sem área construída.
  Veja mais

• 11/06/2015 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Cronograma de obras. 513k1p

  Questão esclarece acerca da possibilidade de aceitação de cronograma de obras aprovado para registro de loteamento urbano, no caso de realização posterior de obras de infraestrutura.
  Veja mais

• 28/05/2015 - Incorporação imobiliária. Consórcio de empresas. Incorporador – empresa líder. 2h30i

  Questão esclarece acerca da possibilidade de realização de incorporação imobiliária pela empresa líder, no caso de empreendimento realizado por um consórcio de empresas.
  Veja mais

• 30/04/2015 - TJMG: Desmembramento – imóvel localizado em APP – impossibilidade. 11a3w

  Não é possível desmembramento de imóvel localizado em Área de Preservação Permanente.
  Veja mais

• 19/02/2015 - Procedimento de dúvida – aplicabilidade. Ato de averbação. 2r2n1d

  Questão esclarece acerca da possibilidade de procedimento de dúvida em caso de título ível de averbação.
  Veja mais

• 03/02/2015 - TJMG. Parcelamento do solo urbano. Loteamento irregular. Usucapião – regularização – impossibilidade. 2o295g

  Ação de usucapião não se constitui em instrumento processual adequado a regularizar o fracionamento de área rural em urbana, notadamente quando tal área é integrante de loteamento clandestino.
  Veja mais

• 03/02/2015 - Compra e venda – vaga de garagem. Edifício-garagem. 492a5t

  Questão esclarece acerca da possibilidade de alienação para terceiro de vaga de garagem em edifício-garagem.
  Veja mais

• 22/01/2015 - Compra e venda. Cláusula resolutiva expressa – cancelamento. Preço – quitação. Depósito bancário. 4qq20

  Questão esclarece acerca da possibilidade de cancelamento de cláusula resolutiva expressa, cujo preço já foi quitado, mediante a apresentação de comprovante de depósito bancário.
  Veja mais

• 22/12/2014 - STF inicia julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano 1i6t12

  Casal de Caxias do Sul/RS contestou decisão do TJRS, que negou a ele a possibilidade de usucapião urbano de um imóvel
  Veja mais

• 22/12/2014 - TJMG: Compra e venda. Comunhão universal de bens. Outorga uxória – necessidade. Imissão na posse – impossibilidade. 6f176p

  É anulável a alienação de bem imóvel, no curso da sociedade conjugal, sem a autorização do cônjuge, exceto se estes forem casados no regime da separação absoluta de bens.
  Veja mais

• 19/11/2014 - Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável 504457

  STJ firmou a tese por meio do artigo 3º, inciso VII, da Lei 8.009/90, que confirma a possibilidade da penhora de bem de família de fiador apontado em contrato de locação
  Veja mais

• 30/10/2014 - Imóvel rural – retificação extrajudicial. Georreferenciamento – prazo carencial. 1i1y5s

  Questão esclarece acerca da possibilidade de retificação extrajudicial de imóvel rural sem a necessidade de realização do georreferenciamento.
  Veja mais

• 23/10/2014 - Cédula de Crédito Bancário. Garantia fidejussória. 476r3v

  Questão esclarece acerca da possibilidade de ingresso, no Registro de Imóveis, de Cédula de Crédito Bancário com garantia fidejussória.
  Veja mais

• 21/10/2014 - TJSP: Usucapião extraordinária – possibilidade. Loteamento clandestino. 4d2r6r

  É possível a usucapião extraordinária de imóvel inserido em loteamento clandestino.
  Veja mais

• 21/10/2014 - Cláusula de inalienabilidade. Impenhorabilidade e incomunicabilidade – frutos e rendimentos – extensão. 3v2m47

  Questão esclarece acerca da possibilidade de averbação de cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade sobre imóvel, ser extensiva aos seus frutos e rendimentos.
  Veja mais

• 14/10/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Contrato-padrão – cláusula abusiva. Compromisso de compra e venda – cessão. Loteador – anuência. 1b495v

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de arquivamento de contrato-padrão que contenha cláusula exigindo a anuência do loteador no caso de cessão do compromisso de compra e venda.
  Veja mais

• 23/09/2014 - Compra e venda. Cláusula suspensiva. 6v3d6k

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de escritura pública de compra e venda com cláusula suspensiva.
  Veja mais

• 18/09/2014 - Retificação extrajudicial. Impugnação – prazo – ampliação. 4a4b1z

  Questão esclarece acerca da possibilidade de ampliação do prazo previsto no art. 213, § 5º da Lei nº 6.015/73 para que o interessado se manifeste sobre a impugnação no procedimento de retificação extrajudicial.
  Veja mais

• 17/09/2014 - CNJ: Adiada decisão sobre concurso de cartórios do TJRO 4h5r3t

  Um dos candidatos do concurso pediu a suspensão da homologação do resultado da análise de títulos e a possibilidade de impugnação dos títulos considerados válidos pelos demais candidatos
  Veja mais

• 11/09/2014 - Possibilidade da usucapião de terras devolutas ocorrer de forma extrajudicial 176z4q

  Proposta foi apresentada pelo vice-presidente do IRIB para o Estado do Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa
  Veja mais