1j2b6p

Últimas Notícias

• 03/12/2015 - CGJ/SP: Contrato de locação – averbação. Dupla garantia – impossibilidade 474o4r

  Não é possível a averbação de contrato de locação com dupla garantia
  Veja mais

• 05/11/2015 - CGJ/SP: Ação pessoal – citação – registro – impossibilidade. 3p2s1v

  Não é possível o registro de citação de ação pessoal, devendo ser realizado seu cancelamento.
  Veja mais

• 03/11/2015 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro – impossibilidade. Loteador – ações pessoais e penais. 45u39

  Não é possível o registro de loteamento quando não há, por parte do loteador, garantia hábil para afastar o risco dos adquirentes, em virtude das ações penais e pessoais existentes.
  Veja mais

• 01/10/2015 - Incorporação imobiliária. Certidão positiva da Justiça Federal. 1j2et

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de registro de incorporação imobiliária, quando apresentada certidão positiva da Justiça Federal onde consta a existência de ação em relação a um dos representantes da empresa.
  Veja mais

• 01/09/2015 - CGJ/SP: Hipoteca – rerratificação – impossibilidade. Valor da dívida – aumento. Nova hipoteca. 344f5b

  Não é possível a averbação de escritura pública de rerratificação de constituição de garantia hipotecária, em razão de alteração de elemento essencial da hipoteca, tendo em vista o aumento do valor da dívida garantida, sendo necessária a constituição de nova hipoteca.
  Veja mais

• 25/08/2015 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Nota promissória “pro solvendo”. Cláusula resolutiva. 52596d

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de registro de escritura pública de compra e venda, contratada com cláusula resolutiva e com garantia fiduciária de imóvel.
  Veja mais

• 20/08/2015 - Alienação fiduciária. Imóvel penhorado em favor da Fazenda Nacional. 6x3p3t

  Questão esclarece dúvida acerca da impossibilidade de instituição de alienação fiduciária em imóvel penhorado em favor da Fazenda Nacional.
  Veja mais

• 18/08/2015 - Desapropriação amigável pelo Município – área pertencente ao Estado. Hierarquia política. 2c3n1v

  Questão esclarece dúvida acerca da impossibilidade de desapropriação pelo Município de área pertencente ao Estado.
  Veja mais

• 13/08/2015 - TJRS: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Certidões positivas. Protestos. Ações pessoais – antigo proprietário. Futuros adquirentes – prejudicialidade. 1g2ur

  É necessária investigação quanto à possibilidade de comprometimento do loteamento e dos futuros adquirentes dos lotes, no caso de existência de certidões positivas, protestos e ações pessoais em desfavor do antigo proprietário.
  Veja mais

• 11/08/2015 - Inventário e partilha extrajudicial. Comoriência. Herdeiros comuns – ausência. Inventário em conjunto – impossibilidade. 6u6g2t

  Questão esclarece dúvida acerca da impossibilidade de realização de inventário extrajudicial em conjunto, no caso de comoriência sem herdeiros comuns.
  Veja mais

• 06/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados quer esclarecimentos sobre recursos para cadastro ambiental rural 165id

  udiência discutirá, ainda, a possibilidade de tornar facultativa a realização do CAR pelos agricultores familiares e a regularização do pagamento por serviços ambientais
  Veja mais

• 06/08/2015 - Bem de família – imóvel gravado com indisponibilidade. 5g5f

  Questão esclarece dúvida acerca da impossibilidade de instituição de bem de família em imóvel indisponível.
  Veja mais

• 30/07/2015 - TJSP: Usucapião urbano – impossibilidade. Área de preservação ambiental. 2q1a4m

  Não é possível a usucapião de imóvel localizado em área de preservação ambiental.
  Veja mais

• 30/07/2015 - Imóvel hipotecado. Alienação fiduciária – possibilidade. 5482r

  Questão esclarece acerca da possibilidade de instituição de alienação fiduciária em imóvel hipotecado.
  Veja mais

• 07/07/2015 - TJSC: Doação. Unidade autônoma – aquisição pelo condomínio – possibilidade. 446x4o

  É possível a aquisição de unidade autônoma, por doação, pelo condomínio edilício, ando esta a integrar o patrimônio comum.
  Veja mais

• 07/07/2015 - Integralização de capital social. Averbação premonitória. 8d4v

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de integralização de capital social de imóvel onde consta averbada a existência de ação de execução (averbação premonitória).
  Veja mais

• 30/06/2015 - TJRS: Alienação fiduciária. Cessão. Cláusulas restritivas – impossibilidade. 621u66

  Não é possível a averbação de cláusula de cessão de imóvel sem a respectiva autorização do credor fiduciário, tampouco a instituição de cláusula de indisponibilidade e inalienabilidade, por não se tratar de ato de liberalidade.
  Veja mais

• 30/06/2015 - Parcelamento do Solo Urbano. Lotes – hipoteca em favor do Município. a2k70

  Questão esclarece acerca da possibilidade de hipoteca dos lotes do próprio loteamento em favor do Município.
  Veja mais

• 25/06/2015 - TJDFT nega pedido de usucapião coletivo na área de condomínio em Sobradinho 6p6r4x

  O caso não se encaixa na Lei nº 10.257/01, que seria a única possibilidade de usucapião coletivo
  Veja mais

• 25/06/2015 - TJMG: Compra e venda. Imóvel urbano – georreferenciamento – possibilidade. Especialidade. 5h3u2y

  É possível a utilização de georreferenciamento para retificação de matrícula de imóvel urbano.
  Veja mais