1j2b6p

Últimas Notícias

• 02/04/2024 - Casamento. União estável. Pessoa maior de setenta anos. Separação obrigatória de bens. 16243i

  STF. Tribunal Pleno, Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.309.642–SP, Relator Min. Luís Roberto Barroso, julgado em 01/02/2024, DJe 02/04/2024.
  Veja mais

• 01/04/2024 - Corregedoria da Justiça de Rondônia adota medidas para cumprir decisão do STF sobre troca de interinos em cartórios 423f6i

  Departamento Extrajudicial publicou em 22/02/2024 o Edital - CGJ n. 002/2024.
  Veja mais

• 27/03/2024 - Releitura pelo STJ da súmula 377/STF – Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge sobrevivente seja meeiro 3r2t3r

  Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 22/03/2024 - Partido pede que Supremo regulamente “relevante interesse público da União” em terras indígenas 514e53

  PP alega que falta de regulamentação sobre o assunto tem prejudicado cidadãos não índios que desenvolveram atividades econômicas de boa-fé.
  Veja mais

• 19/03/2024 - Confederações pedem que STF estabeleça parâmetros para aplicação da lei de igualdade salarial entre gêneros 306a35

  CNI e CNC sustentam que a norma exclui possibilidades legítimas de diferença, como em função de mérito e antiguidade no emprego.
  Veja mais

• 19/03/2024 - Compra e Venda entre cônjuges. Regime da separação legal de bens. Súmula 377 do STF. Incomunicabilidade. 3v2j1c

  TJRJ. CM. Processo n. 0329761-29.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 22/02/2024 e publicado em 28/02/2024.
  Veja mais

• 29/02/2024 - A decisão do STF sobre o regime da separação obrigatória de bens e os caminhos possíveis da reforma do CC 4r4r26

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 28/02/2024 - CGJMA define regras para indicação de Interinos 6t1c1c

  Provimento atende a necessidade de reorganização de Cartórios vagos, para cumprir decisões do STF e CNJ.
  Veja mais

• 26/02/2024 - Gilmar Mendes: Os limites do o a dados pelas autoridades 306p6m

  Recentemente, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o agravo regimental interposto no Habeas Corpus (HC) nº 222.141/PR, definiu importantes balizas para a consecução das investigações criminais no ciberespaço.
  Veja mais

• 23/02/2024 - Norma que reestruturou Cartórios no Espírito Santo é questionada no STF 1l152m

  ADI foi proposta pelo Governador do Estado, José Renato Casagrande.
  Veja mais

• 22/02/2024 - STF realiza cerimônia de posse de Flávio Dino nesta quinta-feira (22) ga4c

  A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
  Veja mais

• 20/02/2024 - Marco Legal das Garantias: dispositivos relativos à execução extrajudicial é objeto de ADI 4u5o58

  Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
  Veja mais

• 07/02/2024 - Revista Justiça apresenta debate sobre separação de bens para pessoas com mais de 70 anos 4ky5k

  Programa está disponível no YouTube e trata sobre os impactos da decisão do STF acerca do tema.
  Veja mais

• 05/02/2024 - Supremo na Semana abordou fim da obrigatoriedade da separação de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos 334z1x

  Podcast do Supremo Tribunal Federal foi ao ar no último sábado.
  Veja mais

• 02/02/2024 - STF decide que regime da separação de bens para maiores de 70 anos não é obrigatório 35a64

  Plenário entendeu que manter a obrigatoriedade prevista no Código Civil desrespeita o direito de autodeterminação das pessoas idosas.
  Veja mais

• 02/02/2024 - Regime da separação legal de bens e o STF (ARE 1.309.642) 2r2759

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 29/01/2024 - Semana em Pauta: podcast do STF trata do direito de propriedade e outras normas sobre favelas brasileiras 2h5v

  Programa apresenta um resumo dos principais fatos da semana sob o olhar jurídico de especialistas.
  Veja mais

• 22/01/2024 - Alterações na Lei de Terras do Maranhão tem validade questionada no STF 4923y

  ADI foi proposta pela CONTAG e distribuída ao Ministro Luiz Fux.
  Veja mais

• 13/12/2023 - Tema 1.031 do STF: função social do usufruto de terras indígenas 6k1b4t

  Confira a opinião de Robson Martins e Erika Silvana Saquetti Martins publicada no ConJur.
  Veja mais

• 27/11/2023 - Cancelamento de registro imobiliário fundamentado na Lei n. 6.739/1979 é válido 4d1616

  De acordo com STF, ao contrário do que se alega na ADPF, os dispositivos impugnados preservam o direito de propriedade imobiliária.
  Veja mais