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06/12/2024 - Inventário. Bem doado por ascendente a descendente. Parte disponível. Declaração expressa. Escritura pública. Colação. c5k4v
TJDFT. 1ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0733400-55.2024.8.07.0000, Relator Des. Carlos Pires Soares Neto, julgado em 23/10/2024, DJe 13/11/2024.
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06/12/2024 - VIII Edição do Prêmio RARES-NR: Cartórios e entidades são premiados por práticas sustentáveis 45202z
Entrega dos prêmios ocorreu no XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART.
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06/12/2024 - ANOREG/RJ lança programa “Cartórios com o Esporte” 4l3x5r
Iniciativa visa apoiar projetos olímpicos e paraolímpicos com a doação de Imposto de Renda.
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05/12/2024 - A segurança jurídica do contrato de alienação fiduciária por instrumento particular 5w3e5x
Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas.
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05/12/2024 - Divórcio – escritura pública. Título oneroso. Regime da comunhão parcial de bens. Partilha. Continuidade Registral. 1q1o5b
TJRJ. CM. Processo n. 0871226-24.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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05/12/2024 - CCJ adia votação da PEC das Praias 5z4q3r
Proposta de Emenda à Constituição n. 3/2022 transfere a propriedade de terrenos de marinha para particulares.
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04/12/2024 - eletrônica não pode ser invalidada por ausência de credenciamento de certificadora na I-Brasil 671z
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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03/12/2024 - PQTA 2024: mais de duzentos Cartórios receberam a premiação 3y2443
Cerimônia de entrega dos prêmios foi realizada no encerramento do XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART.
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03/12/2024 - Segurança da informação em cartórios extrajudiciais: Aspectos práticos da comunicação e registro de incidentes com dados pessoais 2k1g5o
Confira a opinião de Daniel Ribeiro dos Santos publicada no Migalhas.
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02/12/2024 - Eleições IRIB 2024: Presidente do Instituto envia mensagem ressaltando a importância da votação 654850
Associados ao IRIB poderão votar até às 17h de hoje. Não deixe de participar!
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02/12/2024 - Revista Pensar Agro publica novo artigo do Vice-Presidente do IRIB 5l2w4b
Periódico também destaca entrevista concedida por José de Arimatéia para podcast.
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02/12/2024 - Cartório Contemporâneo: confira a nova edição da revista 3lp5g
Matéria de capa trata da regulação do mercado de carbono no Brasil.
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02/12/2024 - Carta de Arrematação. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377/STF. Cônjuge – intimação. 64582z
CSMSP. Apelação Cível n. 1003590-36.2024.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/11/2024 e publicada em 26/11/2024.
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29/11/2024 - Corregedor Nacional suspende efeitos do Provimento CN-CNJ n. 172/2024 5k606t
Pelo Provimento, apenas entidades integrantes do SFI e SFH, dentre outras, poderiam utilizar instrumento particular para contratarem alienação fiduciária.
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29/11/2024 - Campanha Sinal Vermelho: Cartórios contra a violência doméstica 2y3d5d
Serventias Extrajudiciais são pontos de apoio às mulheres vítimas deste tipo de violência.
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28/11/2024 - Presidente do IRIB participa da abertura do XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART 2k4t1w
Solenidade foi realizada ontem e contou com Aula Magna do Presidente do STF.
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28/11/2024 - Vice-Presidente do IRIB recebe mais alta honraria concedida pela ALMT 19t5y
Comenda Senador Filinto Müller foi entregue à José de Arimatéia pelo Deputado Estadual Ondanir Bortolini. Rogério Portugal Bacellar também foi homenageado.
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28/11/2024 - Cartórios maranhenses realizam treinamento para oferecer melhores serviços 26393r
Treinamento envolveu o aprimoramento das habilidades interpessoais e aperfeiçoamento de rotinas cartorárias.
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28/11/2024 - Provimento CN-CNJ n. 185 de 26 de novembro de 2024 6fh5o
Altera a Tabela de Temporalidade de Documentos anexa ao Provimento n. 50, de 28 de setembro de 2015, a fim de adequar o prazo de guarda de depósito, ficha de depósito, abertura de firma e livro de reconhecimento de firma como autêntica.
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28/11/2024 - Provimento CN-CNJ n. 186 de 26 de novembro de 2024 1o1n1g
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para adequar a redação do § 5º do seu art. 356 ao teor do § 3º do art. 14 da Lei n. 9.492/1997, incluído pela Lei n. 14.711/2023 (Marco Legal de Garantias).
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