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Últimas Notícias

• 20/12/2024 - Comissão aprova proposta de diferenciação de projetos na lei original do Minha Casa, Minha Vida 506z4g

  Alteração possibilitaria observar particularidades climáticas, culturais e sociais locais em empreendimentos ainda submetidos a lei de 2009.
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• 20/12/2024 - ONR investirá R$ 20 milhões para digitalizar acervo de Cartórios de cidades pequenas 1h6k4v

  Matéria foi publicada pela Revista Veja, que também destacou o portal RI Digital.
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• 19/12/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 146, de 18 de dezembro de 2024 3z6u6q

  Estabelece procedimentos para instrução da fase istrativa da desapropriação por interesse social para promover a justa distribuição da terra, com fundamento no art. 5º, XXIV da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 e Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, e parâmetros para realização de acordo extrajudicial.
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• 19/12/2024 - O papel do Direito Notarial no mercado de créditos de carbono: Uma base para sustentabilidade e confiança 3w3436

  Confira a opinião de Andrey Guimarães Duarte publicada no Migalhas.
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• 19/12/2024 - Censo 2022: IBGE divulga dados sobre a população e localidades de áreas indígenas 65352a

  De acordo com IBGE, maior parte da população indígena vive nas cidades e a Região Norte tem a maioria das localidades indígenas do país.
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• 19/12/2024 - Constitucionalidade de leis ambientais acreanas são questionadas no STF 3tt5e

  ADIs foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Verde.
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• 19/12/2024 - Comissão aprova projeto que facilita alteração do nome dos pais em certidão 422h4w

  Texto aprovado será encaminhado para análise do Senado.
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• 19/12/2024 - Condomínio geral. Abertura de matrícula. Parte ideal. Regularização registral. 6srt

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de matrícula de parte ideal.
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• 18/12/2024 - FDI emite Nota Técnica de Padronização sobre Incorporação Imobiliária e certidões de objeto e pé 30g6s

  Documento estabelece padrão para critérios de comprovação de viabilidade econômica e financeira dos empreendimentos imobiliários.
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• 17/12/2024 - Resolução CNJ n. 601 de 13 de dezembro de 2024 265a4

  Dispõe sobre o dever de reconhecer e retificar os assentos de óbito de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar.
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• 17/12/2024 - Loteamento. Área institucional. Abertura de matrícula. 5k5537

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de área institucional de loteamento.
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• 17/12/2024 - Diário do Estado publica matéria sobre cadastro e Cartórios 1e3p6l

  Vice-Presidente do IRIB destaca necessidade de integração cadastral.
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• 16/12/2024 - Registro de Imóveis. Inteligência Artificial – uso no expediente da Serventia. 6l643t

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da utilização de Inteligência Artificial no expediente do Registro de Imóveis.
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• 16/12/2024 - Alienação Fiduciária: STF entende possível celebração do contrato por instrumento particular 6e6r2g

  Decisão foi proferida em MS julgado pelo Ministro Gilmar Mendes.
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• 16/12/2024 - Raio-X dos Cartórios: ANOREG/BR iniciará divulgação de resultados 1o4b5z

  Dados coletados serão apresentados semanalmente, nos canais de comunicação oficiais da entidade.
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• 13/12/2024 - Sucessão. Partilha. União estável. Separação total de bens. Copropriedade. Esforço comum não comprovado. 84h2d

  TJDFT. 4ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0711356-98.2022.8.07.0004, Relator Des. Sérgio Rocha, julgado em 07/11/2024, DJe 27/11/2024.
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• 13/12/2024 - Podcast STJ No Seu Dia traz as decisões da corte nos primeiros quatro anos da LGPD 2a5h7

  O STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça.
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• 12/12/2024 - IRIB: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 2024 SERÁ REALIZADA HOJE 4e3c1x

  Não deixe de participar! e o link disponível na Área do Associado.
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• 12/12/2024 - Presidente do IRIB participa de reunião virtual da ANOREG/BR 5ij4k

  Reunião foi realizada na manhã de hoje, pela plataforma Zoom.
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• 12/12/2024 - Vendas de imóveis no país crescem 19,7% de janeiro a setembro 5e5l42

  Dados foram divulgados nesta quarta-feira (11) pelo SindusCon-SP.
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