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31/12/1969 - STJ - Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro em cartório 1o1q5p
É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não efetuou o registro do documento no cartório imobiliário.
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31/12/1969 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: curso terá início hoje com Abertura Solene p5b1i
Associados ao IRIB têm DESCONTO DE 25% no valor da inscrição.
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31/12/1969 - Clipping – Rota Jurídica - Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia conquista certificação ISO 9001 2s2h2k
O Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia (1º RIGO) teve muito o que comemorar neste mês de abril.
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31/12/1969 - CNJ: Plenário julga processos sobre validade de matrículas imobiliárias na Bahia 1i585d
O julgamento ocorreu durante a 43ª sessão virtual do órgão
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31/12/1969 - AL/RO - Presidente discute modelo de regulamentação para Regularização Fundiária de Rondônia 2b574u
Na última semana, o presidente Laerte Gomes (PSDB) participou de uma oficina em Brasília para tratar do projeto piloto modelo para a realização da Regularização Fundiária em Rondônia.
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31/12/1969 - Senado: Comissão debate na terça relatório sobre a MP da regularização fundiária 662w3c
A previsão é que a votação ocorra no dia seguinte, quarta-feira (3). Depois disso, a Medida Provisória seguirá para os plenários da Câmara e do Senado
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31/12/1969 - AGU comprova que Ibama pode propor ação civil pública em defesa do meio ambiente 1235c
A Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia ambiental ajuizou ação civil pública contra particular pelo dano ambiental causado pela destruição de 789 hectares de floresta nativa na Fazenda Vale do Pontal, em São Felix do Xingu/PA
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31/12/1969 - Artigo - Cinco dicas para a aquisição de um imóvel - Por Marcus Novaes 4ln4a
Para muitas pessoas, comprar um imóvel é realizar um sonho, para outras, significa fazer um investimento
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31/12/1969 - Resultado consta em pesquisa realizada em todo o País, com 10.927 pessoas com idade entre 24 e 65 anos 81n1n
A intenção de compra de imóveis nas regiões Norte e Nordeste do Brasil é menor que aquela verificada a nível nacional
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28/02/0202 - STJ - Procuração com poderes gerais e irs não serve para alienação de imóvel não especificado 626ba
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para declarar a nulidade de escritura de compra e venda de imóvel por entender que, embora o negócio tenha sido feito com base em procuração que concedeu poderes amplos, gerais e irs, tal documento não especificava expressamente o bem alienado – não atendendo, portanto, os requisitos do parágrafo 1º do artigo 661 do Código Civil.
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