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  Proposta tem como objetivo retirar famílias de áreas de risco e evitar novas ocupações irregulares
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• 14/02/2011 - Justiça nega indenização a proprietário impedido de construir em área de preservação permanente 6g4k4j

  Imóveis estão localizados no Parque Municipal do Morro do Macaco, em Bombinhas (SC)
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• 09/02/2011 - Munhoz Soares deixa a Magistratura e a Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo 1v2h5o

  O magistrado se aposentará após mais de 50 anos de trabalho no serviço público
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  Ministério da Justiça recebe sugestões até o dia 31 de março
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  TJSP aplica multa e suspende direitos políticos de ex-prefeito
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  Prática não interfere na exclusividade dos Correios na prestação de serviço postal
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• 24/01/2011 - Governo federal irá punir o uso irregular do solo 4n2655

  Legislação será mais objetiva ao definir responsabilidades
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• 18/01/2011 - Continua discussão sobre regulamentação de compra de terras por estrangeiros no Brasil 1z6265

  Empresas pedem mudanças em lei que impõem controle sobre propriedades
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• 18/01/2011 - Liberado o a conteúdo de testamento público 4i384i

  Decisão foi tomada pela Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo
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• 28/12/2010 - TJCE divulga consolidação normativa da atividade extrajudicial 52q6d

  Corregedoria Geral do Estado finaliza edição de novo provimento sobre normas para cartórios
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• 22/12/2010 - Projeto de lei regulariza área urbana com produção rural no DF 6p3r14

  Terras deverão ser usadas para fins rurais ou serão devolvidas ao poder público
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• 20/12/2010 - Pai que deixar de pagar pensão terá seu nome na lista de protesto dos cartórios extrajudiciais 6m6m2c

  A decisão é da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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• 17/12/2010 - Mantida pelo plenário do STF a exigência de concurso público para titular de cartório 16i4n

  Ministra Ellen Gracie destacou em seu voto a exigência constitucional para realização de concurso para o ingresso na carreira
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• 15/12/2010 - Senador Eduardo Suplicy pede votação de projeto que institui linha oficial de pobreza 2t373p

  A matéria, de sua autoria, tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara
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• 10/12/2010 - Seminário Aquisição e Arrendamento de Imóveis Rurais por Estrangeiros 2i6r5g

  Evento aconteceu hoje, dia 10/12 no Auditório Itaú – Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (SP)
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• 10/12/2010 - Cadastro positivo, o cadastro do bom pagador, vai à sanção presidencial 485q6u

  Projeto vai beneficiar cidadãos que pagam suas dívidas corretamente
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• 10/12/2010 - Mais rigor para transferência de pontos em CNH em 2011 443718

  a a ser obrigatório o reconhecimento em cartório de documentos nos pedidos de transferência, feitos quando o infrator não é o dono do carro
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• 03/12/2010 - Debate com os conferencistas encerrou o primeiro dia da programação 2do6v

  Foram apresentados casos concretos desastres naturais ocorridos no Brasil, Chile e Portugal
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