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Últimas Notícias

• 10/08/2011 - Advogados da União obtêm decisão que permite troca de terreno da Marinha por 784 apartamentos funcionais no Distrito Federal 645s64

  Imóveis estão sendo construídos em Águas Claras
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• 08/08/2011 - STJ: Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais 30106o

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 05/08/2011 - Acordo no TJRS viabiliza desocupação de área de preservação permanente em São Leopoldo 2d5f1q

  O Município ainda comprometeu-se a fiscalizar permanentemente a integralidade da área para que não ocorram novas ocupações
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• 04/08/2011 - Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros sem anuência dos demais 2v6q2v

  A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 03/08/2011 - TJPE julga 95% das ações de desapropriação referentes à Ferrovia Transnordestina 1y2r50

  No total, são 28 comarcas e 36 varas envolvidas no processo
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• 03/08/2011 - Corregedoria do TJAM busca parceria do Sipam para regularização de terras da Amazônia Legal 5c105j

  Cartórios de registro de imóveis dos municípios de Tefé, Coari, Itacoatiara, Manacapuru, Humaitá, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Iranduba terão linha de atuação demarcada
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• 03/08/2011 - Governo não tem controle de terras em mãos estrangeiras, aponta Incra 5z6y3w

  Levantamento indica que, atualmente, 34.371 propriedades rurais (4,5 milhões de hectares) pertencem a estrangeiros ou a empresas brasileiras controladas por estrangeiros
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• 02/08/2011 - Conheça mais sobre Fortaleza, cidade que sediará o XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis 164r5m

  Evento ocorrerá de 19 a 23 de setembro no Marina Park Hotel
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• 01/08/2011 - TJPA sedia 1º Encontro de Trabalho do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários e296m

  O grupo é composto pelos Corregedores Gerais de Justiça dos Estados da Amazônia Legal
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• 01/08/2011 - Subcomissão da Câmara dos Deputados discutirá impactos da compra de terras por estrangeiros 3z3w3w

  O grupo tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema
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• 01/08/2011 - Começa nesta segunda (1º) o I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro, no Uruguai 3w6b3z

  Presidente do IRIB discorrerá sobre as consequências da desjudicialização nos serviços registrais
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• 29/07/2011 - Incra ganha reintegração de posse de reserva legal e desativa carvoaria ilegal em Estreito (MA) 6o5n4s

  Os irregulares têm 15 dias para cumprir a decisão definitiva da justiça que também desativou uma carvoaria ilegal encontrada na área
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• 28/07/2011 - Anoreg-MT realiza seminário sobre Georreferenciamento 3x5c4e

  Evento discutirá questões controvertidas na prática registral
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• 28/07/2011 - CGJ-RJ profere decisão sobre cobrança do ISS de cartórios extrajudiciais 3a6e4h

  Segundo corregedor, a base de cálculo depende do exame jurisdicional
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• 28/07/2011 - CSM/SP: É impossível a instituição de condomínio edilício em terreno com casas geminadas quando inexiste área comum 131i3g

  Aprovação pela Municipalidade não exclui a qualificação registrária
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• 27/07/2011 - TRF4: Imóvel pode ser adjudicado mesmo após seu leilão 1q4j4a

  Autor da ação opôs embargos à arrematação, nos quais solicitou a adjudicação como forma de quitação integral da dívida
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• 26/07/2011 - TRF4: Propriedades de loteamento em ville (SC) serão desconstituídas 83d3

  O empreendimento Kaesemodel foi feito sobre terreno de marinha e vendido ilegalmente por prefeitura e imobiliária
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• 26/07/2011 - TJSC: Falta de provas impede ressarcimento de propriedade atingida por enxurrada 4g73q

  A seguradora afirmou que o contrato entre eles não prevê cobertura para a ocorrência de desmoronamento
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• 26/07/2011 - TJSC: É possível o registro de contrato particular de promessa de permuta 3o475o

  Contrato preliminar onde não consta cláusula de arrependimento deverá ser registrado
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• 25/07/2011 - Juiz decide pela reintegração de posse de 316 casas na Vila Estrutural 6a424g

  Pedido foi formulado pela Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, do Distrito Federal
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