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Últimas Notícias

• 25/05/2011 - Romero Jucá avisa que Senado fará mudanças no Código Florestal 2g3ch

  Os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental
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• 18/05/2011 - AGU comprova na Justiça que imóvel histórico da Capitania dos Portos em Pernambuco pertence à União 2895w

  Imóvel foi incorporado como "próprio nacional" por Ato Imperial de 1830 e está vinculado à Marinha de Guerra do Brasil desde 1977
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• 17/05/2011 - Cartórios da Bahia devem ser privatizados a médio prazo 1q6m6s

  A afirmação é da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon
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• 17/05/2011 - Realidade fundiária brasileira está disponível na internet 2b4w6i

  Incra disponibiliza informações sobre reforma agrária, imóveis rurais, glebas, territórios quilombolas e faixas de fronteira
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• 12/05/2011 - ARISP promove encontro para discutir novas tecnologias 5k1y36

  Evento ocorrerá amanhã (13) em São Paulo. Veja a programação.
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• 10/05/2011 - STJ: Indenização por terra desapropriada deve seguir prova pericial b4l1l

  A prova pericial é indispensável ao pedido expropriatório
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• 09/05/2011 - ARISP realiza encontro para discutir novas tecnologias 1o23s

  Evento ocorrerá no dia 13 de maio em São Paulo
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• 04/05/2011 - MPF tem atribuição para atuar em ação sobre parcelamento irregular de terras da União 3o434c

  Decisão é do Supremo Tribunal Federal ministro Gilmar Mendes
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• 03/05/2011 - IRIB discute com o INCRA a certificação do georreferenciamento 4c1o6c

  Foram apresentadas sugestões ao presidente do INCRA, em reunião realizada no dia 27
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• 03/05/2011 - AGU: restituição de bens públicos em poder de terceiros pode ser solicitada a qualquer tempo 4g633x

  Juiz suspendeu a anulação do processo e ordenou o retorno dos autos à Vara de origem para regular processamento
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• 29/04/2011 - Fortaleza: 45% dos imóveis estão com registros irregulares 2j204l

  De acordo com matéria do Diário do Nordeste, as irregularidades são ainda maiores em municípios do interior do estado
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• 29/04/2011 - Corregedoria de Justiça do RJ emite aviso sobre averbação de arrolamento de bens 4uq6t

  O termo de arrolamento fiscal, a que se refere a Lei n° 9.532/97, deve ser objeto de averbação
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• 27/04/2011 - TJAL: Empresa deve conceder servidão de agem a proprietário rural 391m3l

  Reformas em uma linha férrea impediram única via de o à propriedade
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• 27/04/2011 - Corregedores estudam padrão para cartórios de imóveis na Amazônia 39265g

  Documento elaborado por registradores de São Paulo pode ser usado como modelo
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• 26/04/2011 - “Quando deverá ocorrer averbação de reserva legal no Registro de Imóveis” pl2m

  
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• 25/04/2011 - Justiça determina que Município indenize moradores da Vila Recreio II, no Rio de Janeiro 132u4d

  De acordo com juiz, os ocupantes de casas ou prédios construídos em terreno público merecem receber a justa e prévia indenização
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• 20/04/2011 - CCJ do Senado Federal fará debate sobre compra de terra por estrangeiros 274t5k

  Senador Vital do Rêgo considera urgente que o país enfrente o problema da ocupação ilegal
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• 19/04/2011 - Judiciário e Executivo capacitam profissionais para regularizar ocupação fundiária em GO 193pq

  Treinamento foi promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com o Ministério das Cidades
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• 18/04/2011 - CNJ quer integração de corregedorias na Amazônia Legal 655732

  Em conjunto com as corregedorias, o Conselho planeja consolidar a legislação sobre registro de imóveis
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• 13/04/2011 - STJ vota pelo direito à indenização a escrevente impedido de exercer função de oficial de registro 4p50i

  O requerente será indenizado por danos materiais em decorrência de ato ilícito estatal
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