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• 18/04/2011 - CNJ quer integração de corregedorias na Amazônia Legal 655732

  Em conjunto com as corregedorias, o Conselho planeja consolidar a legislação sobre registro de imóveis
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• 13/04/2011 - STJ vota pelo direito à indenização a escrevente impedido de exercer função de oficial de registro 4p50i

  O requerente será indenizado por danos materiais em decorrência de ato ilícito estatal
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• 12/04/2011 - Pesquisa alerta para aumento de compra de terras por estrangeiros q303c

  Instituto Internacional diz investidores estrangeiros arremataram mais de 20 milhões de hectares de terras
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• 31/03/2011 - TJMG indefere recurso da União para isenção de emolumentos 1z44u

  Decisão decorreu de dúvida suscitada pelo oficial de registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas
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• 31/03/2011 - Quarta Turma do STJ nega recurso da União sobre ilha costeira 2o1x2e

  Caso Estado não prove propriedade do imóvel, terreno pode ser usucapido
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• 30/03/2011 - TJSP reduz prazo de entrega de certidão digital de Registro de Imóvel 704j68

  Prazo ou a ser de duas horas contadas do pedido e não mais de cinco dias
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• 30/03/2011 - TJAM: Corregedoria reforça parceria com os cartorários do Interior 3y2p3b

  Objetivo do encontro foi estreitar a comunicação e reforçar a parceria em prol do judiciário
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• 26/03/2011 - “Pinga-Fogo” encerra discussões do Encontro Regional de Bonito 5s3d42

  Setenta e duas pessoas, de 13 estados brasileiros, participaram do evento
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• 25/03/2011 - Registro em terras de fronteiras e devolutas encerra 2º dia de palestras 4a5g5p

  Presidente do IRIB e procuradora do Incra debatem o tema no Encontro Regional de Bonito
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• 24/03/2011 - Frente da Extensão Rural realiza debate sobre mudanças no Código Florestal u4t67

  Prazo para emendas ao substitutivo se encerra na terça-feira, dia 29 de março
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• 23/03/2011 - Registros em terras de fronteiras, margens de rio e terras devolutas 674b40

  Procuradora federal junto ao INCRA, Josely Trevisan Massuquetto, e o presidente do IRIB , Francisco José Rezende dos Santos, debatem o tema no Econtro Regional de Bonito
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• 21/03/2011 - Encontro Regional vai abordar problemas decorrentes do registro de imóveis rurais 3j663e

  Evento acontece de 24 a 25 de março, em Bonito (MS). Inscrições no local
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• 16/03/2011 - TJMG publica edital para concurso público extrajudicial 5yz15

  Ao todo são 686 vagas, sendo um terço para provimento na carreira. Inscrições de 1º a 15 de abril
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• 15/03/2011 - Processo de desapropriação: ação não permite discussão sobre titularidade de terra 6y4r44

  Leia matéria publicada na revista Consultor Juridico
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• 03/03/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indefere pedido de gratuidade de emolumentos 61z5z

  Decisão decorreu de questionamento feito pelo oficial do 2º Registro de Imóveis de Teresópolis
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• 28/02/2011 - Conselho Nacional de Justiça quer regularizar terras da Amazônia Legal 1dt1s

  Projeto prevê ainda a modernização dos cartórios de registro de imóveis
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• 28/02/2011 - Ação do Ministério Público de Minas contra venda irregular de imóvel público é considerada legítima y3516

  Supremo Tribunal Federal reconhece legitimidade do MP em ação civil pública
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• 22/02/2011 - Juízes recebem capacitação para orientar serventias em relação ao novo papel de segurança que será utilizado nas certidões b123l

  Juízes auxiliares das corregedorias estaduais receberam treinamento da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça
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• 22/02/2011 - Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios 6ye

  TJMG julgou improcedente pedido de correção da atividade profissional em certidão de casamento
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• 22/02/2011 - TJMS recebe mais de 25 mil pedidos de certidão on-line em dois meses 1s2a5n

  Projeto da CGJ agiliza a retirada de quatro tipos diferentes de certidões negativas
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