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• 08/07/2011 - TJMG confirma reintegração de posse de terra invadida pelo MST 4l4h65

  Segundo afirmam os proprietários, o imóvel, com 25 hectares, foi ocupado em 28 de abril de 2010, sob ameaça
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• 05/07/2011 - Incra lança edital para compra de terras no Rio Grande do Sul 556n1r

  A intenção é selecionar áreas aptas para a implantação de novos projetos de reforma agrária
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• 05/07/2011 - AGU evita pagamento irregular de quase R$ 500 mil por desapropriação de fazenda no Maranhão transformada em reserva florestal c444a

  Área foi transformada em reserva ambiental pelo Decreto 51.026 de 1961 e o prazo para requisição de qualquer pagamento já ou
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• 05/07/2011 - STF: Sociedade de economia mista não obtém imunidade tributária 541c4g

  Decisão ocorreu em ação que discutia a imunidade tributária para empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviço público
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• 04/07/2011 - Ocupação de terra indígena por particular será julgada pela 1ª instância 2r2p1l

  Processo voltará para a primeira instância para ser julgado pela Justiça Federal de Roraima
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• 04/07/2011 - Advocacia-Geral demonstra que União é proprietária de terras de extinta companhia no PR 6v50c

  Com a decisão, os advogados da União conseguiram impedir pagamento indevido de R$ 10 bilhões
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• 01/07/2011 - Garantida reintegração de posse de terreno da União destinado à construção da Escola Técnica Federal em Rondônia 3c2w6x

  De acordo com a Advocacia-Geral, o interesse público deve prevalecer sobre o privado
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• 30/06/2011 - I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro 233x4a

  Presidente do IRIB discorrerá sobre as consequências da desjudicialização nos serviços registrais
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• 29/06/2011 - AGU aciona Justiça para recuperar área da União ocupada irregularmente por barraqueiros na orla da praia do Francês em Alagoas 4j4s14

  Eles não têm autorização da Superintendência Regional do Patrimônio da União no estado
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• 28/06/2011 - Subcomissão sobre terras de estrangeiros define plano de trabalho 5b4f3r

  Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (28)
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• 27/06/2011 - STJ decide sobre prazo para ação de anulação de venda de pais a filho 3v4m4p

  O prazo para ação de anulação de venda de pais a filho por meio de “laranja”, sem consentimento dos demais herdeiros, é contado a partir da morte do último ascendente
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• 21/06/2011 - Câmara dos Deputados vai instalar comissão para estudar compra de terras por estrangeiros e1764

  Tema discutido no 28º Encontro Regional do IRIB será debatido por na Comissão de Agricultura
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• 21/06/2011 - DF: Cartórios podem liberar escrituras de condomínios com projetos já aprovados 6ig6b

  Reportagem do Correioweb diz que o decreto de aprovação do condomínio, assinado pelo governador, já é suficiente para atestar a viabilidade do empreendimento
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• 20/06/2011 - TJMG: proprietário tem 180 dias para instituir áreas de reserva legal em seus imóveis 5t482l

  O proprietário dos terrenos alegou ter cumprido a legislação estadual, pois realizou compensação das áreas de reserva legal inexistentes em seus imóveis
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• 18/06/2011 - de encerramento do 28º Encontro debate procedimento do CNJ referente a registro de incorporações 1q374y

  Foi examinada a possibilidade de medidas judiciais acerca da decisão do CNJ sobre aplicação geral a todos os parcelamentos e incorporações imobiliárias do Art.237-A, § 1º, da Lei 6.015/1973
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• 16/06/2011 - Vendedores e compradores devem ser punidos também, diz Eduardo Agostinho Arruda Augusto 584x5x

  Diretor do IRIB foi debatedor da palestra que contou com a presença do procurador federal da AGU, Mauro Sérgio dos Santos
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• 15/06/2011 - CNJ busca na Inglaterra modelo para cartórios de imóveis w3m7

  Será realizada visita técnica a Londres para conhecer o sistema registral inglês
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• 14/06/2011 - CNJ busca na Inglaterra modelo para cartórios de imóveis 1r5h5l

  Visita técnica a Londres busca conhecer o sistema eletrônico de registro de imóveis da Inglaterra
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• 14/06/2011 - CNJ e Corregedorias da Amazônia Legal assinam termo para modernizar cartórios 2z675e

  será na tarde desta terça-feira (14) em Brasília
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• 13/06/2011 - Corregedorias de Justiça da Amazônia Legal e CNJ assinam cooperação técnica para modernização de cartórios de Registro de Imóveis 243r4x

  Acordo será assinado nesta terça-feira (14) em Brasília
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