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Últimas Notícias

• 17/02/2022 - Programa habitacional para policiais é aprovado no Senado e vai a sanção 5j1k2g

  A matéria foi relatada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) e cria o Programa Habite Seguro.
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• 17/02/2022 - Desembargador Selso de Oliveira fala sobre as ações do Lar Legal no Podjud 2nre

  Magistrado esclarece como as pessoas podem se beneficiar com o programa pioneiro no Judiciário brasileiro.
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• 17/02/2022 - PL que cria programa de gestão do patrimônio imobiliário federal tem regime de urgência aprovado 5t5112

  Projeto de Lei poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados.
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• 14/02/2022 - Programa Brasil em Pauta entrevista Presidente do INCRA t236

  Dentre os temas tratados, destaca-se o Programa Titula Brasil, que trata da regularização fundiária.
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• 11/02/2022 - Programa Habite Seguro é aprovado pela Câmara dos Deputados 161c6l

  Texto segue para apreciação pelo Senado Federal.
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• 10/02/2022 - Projeto reserva vagas a pessoas com cadastro mais antigo em conjunto habitacional 1i6a10

  Proposta também cria critérios para a contemplação de inscritos em programas de moradia.
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• 09/02/2022 - Programa Habite Seguro volta à pauta da Câmara dos Deputados 294f4k

  Medida Provisória n. 1.070/2021 tem previsão de votação para hoje.
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• 09/02/2022 - Programa Revista Justiça aborda questões legislativas no chamado “Metaverso” 4x355j

  Entrevista abordou a aquisição da propriedade imobiliária no mundo virtual, dentre outros assuntos.
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• 03/02/2022 - MP que instituiu Programa Habite Seguro poderá ser votada hoje 3v1k5y

  Publicada em setembro de 2021, Medida Provisória cria programa habitacional para profissionais da segurança pública.
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• 03/02/2022 - DECISÃO: Erro na descrição em metragem de imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida não gera danos morais a proprietário 614034

  Juízo de 1º Grau entendeu que unidades residenciais negociadas no âmbito do Programa são padronizadas e no caso, o bem foi alienado como “coisa certa e discriminada”.
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• 27/01/2022 - Construção de conjuntos habitacionais e reabilitação de imóveis também serão abrangidas pelo PRÓ-MORADIA 685322

  Com a medida, o Governo do Brasil amplia Programa Casa Verde e Amarela.
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• 24/01/2022 - Instrução Normativa n. 1, de 20 de janeiro de 2022 1w643

  Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (Pró-Moradia).
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• 18/01/2022 - Programa Casa Verde e Amarela: mais de 1 milhão de moradias entregues desde 2019 4v2g5b

  Confira a entrevista do Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
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• 14/01/2022 - Plenário do Senado Federal votará PLS sobre ibilidade em programas habitacionais públicos 3ca38

  Projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal.
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• 13/01/2022 - Programa “Revista Justiça” aborda promulgação da Lei n. 14.285/2021 172y6n

  Entrevista foi concedida para Rádio Justiça pelo advogado Marcos André Bruxel Saes.
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• 10/01/2022 - INR: série de nove programas responderá questões sobre DOI 666j54

  Os programas serão apresentados por Antonio Herance Filho e Ludwig Val Quitschal.
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• 23/12/2021 - Regulação do Espaço Urbano – 20 anos do programa de pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie 1991q

  Obra reúne autores e professores para apresentarem estudos aprofundados sobre a regulação do espaço urbano.
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• 06/12/2021 - Crédito de R$ 674 milhões vai possibilitar retomada de obras de 10 mil moradias até o fim do ano 6g4tu

  Até o fim de janeiro de 2022, 20 mil unidades habitacionais poderão ser retomadas com esse recurso.
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• 06/12/2021 - Regularização Fundiária Urbana: Piauí emite primeiro registro de imóvel via programa Regularizar 6d4w43

  Programa é voltado à regularização fundiária de imóveis urbanos em todo o Estado.
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• 03/12/2021 - Líder comunitário exalta Lar Legal ao participar do programa Palavra do Presidente 5z5y1z

  Em duas décadas de existência, o Lar Legal mudou a vida de 24 mil famílias por meio da regularização fundiária e da entrega de títulos de propriedade.
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