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Últimas Notícias

• 14/06/2021 - CGJ-PI e Governo do Estado discutem parceria para agilizar programa Regularizar 3eo22

  Iniciativa prevê a regularização fundiária de mais de 60 mil imóveis em conjuntos.
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• 09/06/2021 - Regularizar imóveis é garantir a dignidade da pessoa humana, diz Corregedor 2o2b66

  Fábio Bittencourt reafirma compromisso de beneficiar os que mais precisam; ato que regulamenta a 5ª etapa do Programa “Moradia Legal” foi assinado na Presidência do TJAL.
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• 08/06/2021 - Comissão debate programa Casa Verde e Amarela 4q3f5b

  Audiência pública será realizada na próxima sexta-feira (11) para debater a política habitacional do programa Casa Verde e Amarela.
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• 04/06/2021 - Prefeitos assinam termos de cooperação técnica com TJTO para programa de regularização fundiária 5s1s5a

  Gestores foram recebidos pelo juiz auxiliar da presidência do TJTO, Océlio Nobre, que também coordena o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref).
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• 01/06/2021 - Cerca de 1,6 mil pessoas foram beneficiadas pela entrega de moradias em São Paulo u4ug

  Programa destinou 413 apartamentos a famílias de baixa renda.
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• 31/05/2021 - Podcast trata da Extinção Civil de Domínio 444x6t

  Programa é uma realização da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região e busca a divulgação de conteúdos jurídicos.
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• 24/05/2021 - TV Brasil entrevista Secretário Nacional de Habitação j4s7

  Secretário abordou assuntos relacionados ao Programa Casa Verde e Amarela e questão do déficit habitacional.
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• 20/05/2021 - Palestras sobre Regularização Fundiária são transmitidas pelo TJAL g5o5

  Evento marca retomada das ações do Programa Moradia Legal.
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• 19/05/2021 - Parceria potencializará a execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário 4e3kr

  Serão beneficiadas 400 famílias de agricultores familiares do Rio Grande do Sul.
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• 19/05/2021 - Portaria n. 959, de 18 de maio de 2021 702r46

  Dispõe sobre os requisitos para a implementação de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento Aquisição subsidiada de imóveis novos em áreas urbanas, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 17/05/2021 - Programa “STJ Notícias” destaca decisão sobre aplicação do Código Florestal em áreas urbanas l2k39

  Exibição será hoje, no canal TV Justiça, a partir das 21h30.
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• 12/05/2021 - Mais de mil municípios já aderiram ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional 3u81p

  Meta é iniciar o processo de regularização de mais de 100 mil imóveis até o fim de 2021.
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• 07/05/2021 - Senado Federal aprova PL que beneficia mulheres vítimas de violência em programas habitacionais 2r1937

  Texto prevê reserva de 10% das unidades edificadas nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
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• 04/05/2021 - Programa facilitará o de agricultores familiares a crédito fundiário 5n5t4u

  Iniciativa foi reformulada para melhor atender pequenos produtores rurais que buscam a aquisição de terras.
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• 27/04/2021 - Política de habitação popular é incluída no Programa de Parcerias de Investimentos 2b3y49

  A ideia é estudar modelos de aluguel social para atender famílias que gastam mais de 30% da renda com essa despesa
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• 26/04/2021 - Programa Moradia Legal tem sua aula inaugural 4i2n14

  Participaram da aula inaugural do curso o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo
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• 23/04/2021 - 'Podcast' aborda relação entre Direito Ambiental e Registral 8321e

  Programa é uma realização da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região e busca a divulgação de conteúdos jurídicos.
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• 22/04/2021 - TJPE E UFPE iniciam Curso de Extensão em Regularização Fundiária na próxima sexta-feira (23/4) 1k2t1z

  Participarão do evento servidores do Executivo Municipal e equipes de cartórios de Registro de Imóveis das 88 cidades pernambucanas que integram o programa Moradia Legal.
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• 20/04/2021 - Municípios podem aderir ao programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional r326k

  Governo Federal pretende iniciar o processo de regularização de mais de 100 mil imóveis até o fim de 2021
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• 20/04/2021 - PJSC e Prefeitura avançam na implementação do Programa Lar Legal na Capital 45n6b

  O termo de cooperação entre a prefeitura e a empresa foi assinado no dia 30 de dezembro de 2020.
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