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Últimas Notícias

• 18/03/2022 - Portaria SEDDM/SPU/ME n. 2.352, de 15 de março de 2022 65543b

  Revoga a Portaria SEDDM/SPU/ME Nº 2.517, de 2 de março de 2021, que institui o Programa SPU+ e dispõe sobre seus objetivos, forma de implementação, gestão e governança.
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• 17/03/2022 - Portaria ME n. 1.683, de 16 de março de 2022 2o1q2d

  Cria o Programa Aproxima com a finalidade de regulamentar o disposto no art. 7º da Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021.
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• 17/03/2022 - Conselho do FGTS aprova novos benefícios para famílias de baixa renda do Programa Casa Verde e Amarela 24x5l

  Medidas visam reduzir valores a serem financiados pelas famílias e facilitar o o ao crédito habitacional.
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• 16/03/2022 - Programa “Revista Justiça” aborda questão sobre penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial 5q4q6l

  Entrevista foi concedida para Rádio Justiça pelo advogado Gabriel Chiavegatti.
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• 15/03/2022 - Famílias atingidas por desastres naturais poderão ter prioridade na aquisição e reconstrução de casas 354n5n

  Projeto de Lei altera Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 15/03/2022 - Lei n. 14.312, de 14 de março de 2022 50145n

  Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera as Leis nºs 8.677, de 13 de julho de 1993, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 11.124, de 16 de junho de 2005, e 11.977, de 7 de julho de 2009.
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• 11/03/2022 - “Estamos contribuindo com a dignidade das pessoas que mais precisam”, diz presidente do TJAP ao termo de Cooperação do Programa Moradia Legal com a prefeitura de Santana e Anoreg 3w58u

  Cooperação do Poder Judiciário, município, cartório e associação, garante o direito de moradia que será reconhecido e dado às estas famílias a oficialização de seus imóveis.
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• 08/03/2022 - PL define prioridade para imóveis rurais no caso de penhora, adjudicação ou arresto para pagamento da Fazenda Pública 1a6k4r

  De acordo com autor, projeto pretende resolver conflitos agrários e promover programas de inclusão produtiva e cidadã.
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• 04/03/2022 - Governo Federal amplia os limites do apoio financeiro do programa de habitação popular Casa Verde e Amarela 6v5i3n

  Também foi regulamentado o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial.
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• 03/03/2022 - Casa Verde e Amarela é tema de dois novos PLs na Câmara dos Deputados 1o1v5l

  Projetos tratam sobre valor de entrada e reinserção de imóvel recuperado por inadimplência no Programa.
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• 24/02/2022 - Portaria n. 526, de 23 de fevereiro de 2022 734p4s

  Dispõe sobre as condições gerais para a aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 24/02/2022 - Presidente do Incra fala sobre regularização fundiária no Brasil 2l3a41

  Geraldo Melo Filho é o convidado do programa A Voz do Brasil.
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• 24/02/2022 - Entender Direito: especialistas debatem a impenhorabilidade do bem de família 51b5

  Programa Entender Direito é apresentado por Fátima Uchôa e Thiago Gomide e vai ao ar na TV Justiça, quinzenalmente, às quartas-feiras, às 10h.
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• 23/02/2022 - Comissão aprova minuta do Ato Normativo Conjunto que disciplina a audiência de reescolha n1n4w

  Membros aprovaram a minuta do Ato Normativo Conjunto a ser publicado com as diretrizes do evento, programado para acontecer nos dias 17 e 18 de março.
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• 18/02/2022 - Governo Federal lançará edital voltado para regularização fundiária em março 121a4c

  Anúncio foi feito pelo Ministro do Desenvolvimento Regional. Objetivo é a melhoria do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 18/02/2022 - Em live, juiz Océlio Nobre destaca importância do Judiciário no processo de Regularização Fundiária no Tocantins 6k26d

  A live foi conduzida pela advogada Adelaine Batista, entrevistadora do programa Conhecer Direito.
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• 17/02/2022 - Programa habitacional para policiais é aprovado no Senado e vai a sanção 5j1k2g

  A matéria foi relatada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) e cria o Programa Habite Seguro.
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• 17/02/2022 - Desembargador Selso de Oliveira fala sobre as ações do Lar Legal no Podjud 2nre

  Magistrado esclarece como as pessoas podem se beneficiar com o programa pioneiro no Judiciário brasileiro.
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• 17/02/2022 - PL que cria programa de gestão do patrimônio imobiliário federal tem regime de urgência aprovado 5t5112

  Projeto de Lei poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados.
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• 14/02/2022 - Programa Brasil em Pauta entrevista Presidente do INCRA t236

  Dentre os temas tratados, destaca-se o Programa Titula Brasil, que trata da regularização fundiária.
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