Em entrevista concedida para o programa “Revista Justiça”, disponibilizado pela Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário e istrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Gabriel Chiavegatti, comentou a recente decisão proferida pelo STF no Recurso Extraordinário n. 1.307.334 – SP (RE), onde se discutiu a constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial.

A entrevista traça um contexto histórico-legislativo acerca do tema, bem como aborda questões sobre o impacto desta decisão no mercado imobiliário, dentre outros assuntos. Segundo Chiavegatti, a decisão faz com que a fiança volte a ser uma garantia útil, o que impacta no valor cobrado nos aluguéis.

A íntegra da entrevista pode ser ada aqui.

Fonte: IRIB, com informações da Rádio Justiça.