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• 26/07/2012 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Título judicial – qualificação registrária. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. Especialidade subjetiva. 6z266s

  O princípio da continuidade é correlato à especialidade subjetiva, somente sendo possível o registro de novo título se houver coincidência na titularidade e qualificação dos titulares do direito real
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• 26/07/2012 - Portabilidade simplificada carece de regulamentação 82k3l

  Confira entrevista com o presidente do IRIB, Francisco Rezende, no jornal Valor Econômico
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• 25/07/2012 - TRT3: Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora 2y224o

  A recorrente afirmou ter comprado o apartamento antes do ajuizamento da reclamação trabalhista
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• 24/07/2012 - Retificação extrajudicial. Imagens de satélite – utilização – possibilidade. 4f234q

  Imagens de satélite podem ser utilizadas em procedimento de retificação extrajudicial.
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• 20/07/2012 - Novo presidente do Incra deve intensificar reforma agrária 1w416y

  A substituição foi anunciada nesta quinta-feira (19) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário
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• 19/07/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça recruta voluntários para participar do Programa de Modernização dos Cartórios do Piauí 6c2y38

  IRIB e Arisp são parceiros da iniciativa que visa rear conhecimento e procedimentos aos oficiais de registro do estado
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• 19/07/2012 - AGU: Assegurada reintegração de posse de imóvel do Projeto Fundiário Guajará Mirim do Incra 5b57h

  A área foi concedida com benefícios mediante ao pagamento de onze parcelas anuais a famílias de agricultores, em 1984
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• 19/07/2012 - Unificação do Direito Civil no Mercosul é tema do II Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro 6l4q5d

  Evento, realizado com o apoio da Anoreg-BR, acontece nos dias 30 e 31 de julho no Uruguai
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• 19/07/2012 - Registradores de imóveis deverão comunicar ao Coaf operações imobiliárias 6p564h

  Determinação está prevista na Lei no 12.683/2012, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro
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• 18/07/2012 - Registradores de imóveis deverão comunicar ao Coaf operações imobiliárias 3dl5z

  Determinação está prevista na Lei no 12.683/2012, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro
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• 13/07/2012 - Dilma veta garantia de efeitos jurídicos para documentos digitalizados 4u3a51

  A Lei exige apenas que o processo de digitalização empregue certificado digital e que empresas privadas e órgãos públicos adotem sistema de indexação
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• 10/07/2012 - IRIB Responde - Retificação de área. Agrimensor – declaração de responsabilidade. 2b392t

  Agrimensor deve apresentar declaração informando que os dados apresentados para retificação de área são verdadeiros e levantados sob sua responsabilidade.
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• 06/07/2012 - 31º Encontro Regional – Cuiabá: inscrições gratuitas para escreventes no pinga-fogo 6d1951

  Oficiais devem enviar e-mail com nomes dos funcionários interessados em participar
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• 05/07/2012 - Usucapião: a posse exercida por antecessores pode ser somada à dos atuais possuidores, desde que sejam todas contínuas e pacíficas 4t355

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
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• 03/07/2012 - IRIB Responde - Retificação de registro. Dados pessoais – inserção. 4st4p

  Desde que não haja dúvidas, o Registrador pode inserir na matrícula imobiliária dados pessoais do proprietário, sem a necessidade de procedimento judicial.
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• 22/06/2012 - TJMT determina suspensão de reintegração de posse 2a2q5s

  Os impetrantes informaram que a área foi ocupada há mais de oito anos de forma mansa e pacífica, pois estaria abandonada, sem pastagens e benfeitorias
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• 20/06/2012 - Aprovado na Câmara, projeto que amplia prazo para ratificar concessões de terra em faixas de fronteira segue para o Senado 5a3y47

  Proposta prorroga por dez anos o prazo para ratificar as concessões e alienações de terras feitas pelos estados em faixas de fronteira
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• 19/06/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Descrição do imóvel – precariedade. Retificação de área. Especialidade objetiva. Disponibilidade. 2t255i

  A apresentação de planta e memorial descritivo, de autoria de profissional contratado pelo interessado, não pode substituir o procedimento de retificação.
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• 11/06/2012 - Registrador imobiliário lança livro sobre o nome civil da pessoa natural 2m2p3u

  Leonardo Brandelli é oficial de registro de imóveis no Estado de São Paulo
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• 06/06/2012 - Câmara: relatório sobre MP do novo Código Florestal pode ficar pronto em julho 414n3j

  A comissão de deputados e senadores que analisa a MP do novo Código Florestal foi instalada terça-feira
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