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Últimas Notícias

• 05/03/2013 - RDI: IRIB recebe artigos para a 74ª edição da Revista de Direito Imobiliário 60144y

  Os trabalhos devem obedecer às normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial da publicação
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• 01/03/2013 - TJMS: Lei do Inquilinato modificada completa 3 anos e ainda não alcançou objetivos pretendidos 3hv5

  A lei foi publicada no DOU trouxe mudanças que aperfeiçoaram as regras e procedimentos sobre a locação de imóveis urbanos
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• 28/02/2013 - Senado: Gim sugere transferência a herdeiros de quiosques comerciais em área pública 3h4q6n

  Pelo novo projeto (PLS 42/2013), os beneficiários serão, por ordem, o cônjuge ou companheiro, os ascendentes e descendentes, com preferência para os de grau mais próximo dentre os da mesma classe
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• 27/02/2013 - Programação do evento segue temática da coleção cadernos IRIB 6xr2c

  Serão abordados os temas Compra e Venda; O Direito de Superfície; A Dúvida Registrária e Regularização Fundiária de Interesse Social
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• 26/02/2013 - TJSC: Mutuário do SFH não é segurado e sim beneficiário da apólice habitacional 5u2218

  Em apelação, o morador disse que o prazo da prescrição não é de um ano, mas vintenário, tendo em vista que os mutuários do SFH são terceiros beneficiários do seguro
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• 22/02/2013 - TJDFT: CODHAB/DF deverá incluir nome na lista em programa de distribuição de lotes 5h1u1x

  Companhia também deve desvincular o autor dos registros de imóvel, pois o referido imóvel ficou com ex-mulher depois da separação
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• 21/02/2013 - TRF2: Notificação pessoal de arrendatário inadimplente é requisito essencial para ação de reintegração de posse 1j644x

  Para o relator do processo, a devedora deveria ter sido notificada prévia e pessoalmente para garantir seu direito de defesa
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• 20/02/2013 - TRF1: Imóvel onde residem familiares do proprietário pode ser considerado bem de família 1o2k6t

  O desembargador destacou que a legislação específica visa a proteger a família e que o imóvel ocupado pela mãe e o irmão do devedor é um bem de família, impenhorável
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• 19/02/2013 - Incra em Goiás planeja zerar ivo de Certificação de Imóveis Rurais em 2013 4x3z3d

  Desde 2005, 3.192 imóveis foram certificados e a expectativa, agora, é potencializar a ação com a entrada em vigor da Norma de Execução
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• 19/02/2013 - CSM/SP: Imóvel público – doação. Lei nº 8.666/93 – requisitos. Legalidade. 4ne70

  “O princípio da legalidade registral impõe que o Oficial de Registro de Imóveis, ao qualificar o título que lhe é apresentado para registro, exija a comprovação do atendimento dos requisitos legais do
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• 15/02/2013 - "INCRA reformula o Procedimento de Certificação de Imóveis Rurais" 372gq

  O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, publica em seu blog artigo sobre a regulamentação da Norma de Execução nº 105/2012
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• 14/02/2013 - TJMG: Malote Digital do CNJ a a ser meio de comunicação oficial entre os serviços notariais e registrais 1x2z

  O Sistema Hermesdo CNJ ou a ser o meio de comunicação oficial entre os serviços desde o dia 12 de fevereiro
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• 06/02/2013 - Incra: Mudanças promovidas pelo Incra resultam no maior número de certificações de imóveis rurais em oito anos 264m42

  Isso representa 23,6 milhões de hectares com a segurança de que os limites não se sobrepõem a outros imóveis e que o georreferenciamento foi realizado conforme as especificações técnicas legais
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• 05/02/2013 - TJSC: Incorporação de empresa. Imóvel rural – transmissão. Certificação do INCRA – necessidade. 5y35d

  É exigível a certificação do memorial descritivo pelo INCRA para transmissão de imóvel rural decorrente de incorporação de empresa.
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• 04/02/2013 - Incra informa sobre mudança na certificação de imóveis rurais 4j70

  A certificação ará a ser realizada de forma automatizada, por meio do Sistema de Gestão Fundiária
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• 01/02/2013 - Inscrições abertas para o 32º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 5h6128

  Associados ao IRIB e à Anoreg/BA têm desconto na taxa de inscrição
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• 31/01/2013 - Salvador/BA: Elevador Lacerda é o cartão postal da cidade 1j558

  Local é um dos mais visitados da cidade que será sede do 32º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
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• 31/01/2013 - IRIB Responde - Direito de Superfície – constituição – escritura pública – necessidade. 4h6013

  Direito de Superfície somente pode ser constituído mediante escritura pública, ainda que o valor deste seja inferior a 30 salários mínimos.
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• 31/01/2013 - CSM/SP: Retificação istrativa – competência. 1v2jt

  Nos casos de retificação istrativa, o Oficial Registrador da comarca de origem do imóvel é competente para processar o pedido, quando este ou a pertencer a outra circunscrição.
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• 30/01/2013 - Salvador receberá o 32º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 4yw4b

  Evento será realizado de 21 a 23 de março, no Hotel Deville Salvador
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