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Últimas Notícias

• 22/06/2012 - TJMT determina suspensão de reintegração de posse 2a2q5s

  Os impetrantes informaram que a área foi ocupada há mais de oito anos de forma mansa e pacífica, pois estaria abandonada, sem pastagens e benfeitorias
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• 20/06/2012 - Aprovado na Câmara, projeto que amplia prazo para ratificar concessões de terra em faixas de fronteira segue para o Senado 5a3y47

  Proposta prorroga por dez anos o prazo para ratificar as concessões e alienações de terras feitas pelos estados em faixas de fronteira
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• 19/06/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Descrição do imóvel – precariedade. Retificação de área. Especialidade objetiva. Disponibilidade. 2t255i

  A apresentação de planta e memorial descritivo, de autoria de profissional contratado pelo interessado, não pode substituir o procedimento de retificação.
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• 11/06/2012 - Registrador imobiliário lança livro sobre o nome civil da pessoa natural 2m2p3u

  Leonardo Brandelli é oficial de registro de imóveis no Estado de São Paulo
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• 06/06/2012 - Câmara: relatório sobre MP do novo Código Florestal pode ficar pronto em julho 414n3j

  A comissão de deputados e senadores que analisa a MP do novo Código Florestal foi instalada terça-feira
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• 05/06/2012 - CGJ/SP: Retificação extrajudicial. Impugnação infundada – indeferimento. NSCGJ – alteração. Provimento CG nº 15/2012 4m4x4a

  De acordo com alterações nas NSCGJ, Registrador Imobiliário deverá rejeitar, de plano, impugnação infundada em procedimento de retificação
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• 05/06/2012 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontante – impugnação – fundamentação 1i2g56

  Questão esclarece acerca da fundamentação de impugnação apresentada por confrontante
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• 04/06/2012 - Relator de MP da Poupança mantém proposta do governo e inclui mudanças para portabilidade do crédito imobiliário 4x4227

  Para o relator, a instituição financeira para onde será migrado o financiamento ficará encarregada de cuidar da documentação
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• 04/06/2012 - Senado: debatedores consideram regularização fundiária da Amazônia ‘desafio faraônico’ yo6o

  O representante do MDA apontou entraves como o alto custo de fazer o georreferenciamento, a falta de competência técnica no mercado e a dificuldade de o a algumas regiões
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• 01/06/2012 - Edificações construídas em área de proteção permanente nos Lençóis Maranhenses devem ser demolidas 39381q

  Decisão é da 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região
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• 01/06/2012 - Seguradora é condenada a indenizar proprietários de imóveis danificados por vícios de construção l3152

  A empresa havia se recusado a pagar o capital segurado porque os danos oriundos de "vícios de construção" não estariam cobertos pela apólice
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• 29/05/2012 - TJSP: Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade em nome do credor. Intimação pessoal – validade 556xm

  Notificado regularmente o devedor e não purgada a mora, a propriedade fiduciária será consolidada em nome do credor
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• 29/05/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária – construção – alteração 2s6p31

  Questão esclarece acerca da modificação do projeto de construção em incorporação imobiliária registrada
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• 28/05/2012 - Diário Oficial publica vetos e MPs referentes ao novo Código Florestal Brasileiro 3e3r6t

  Presidente Dilma Rousseff justificou os vetos parciais e modificações feitas no Código Florestal alegando “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”
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• 28/05/2012 - MP que torna mais rígidas regras do Código Florestal é publicada 2i2v6q

  Medida Provisória, que visa suprir vácuos deixados por vetos ao Código Florestal, foi publicada no Diário Oficial da União
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• 25/05/2012 - TJSP: Retificação de área. Remanescente – incorporação. Imóvel público – impossibilidade 2h4l7

  Não é possível anexação ou incorporação de área da qual não se tem titularidade, ainda mais tratando-se de imóvel público, insuscetível de usucapião
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• 25/05/2012 - discute aspectos da qualificação registral 4a371q

  Palestra encerra a parte matutina das palestras do 30º Encontro Regional
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• 24/05/2012 - Começa hoje (24) o 30º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 48106o

  Evento está sendo realizado em São Luís/MA, de 24 a 26 de maio. Acompanhe cobertura online do encontro.
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• 23/05/2012 - Projeto piloto do selo de fiscalização eletrônico é lançado em Minas Gerais 663b5x

  Governador do Estado, presidente do TJMG e corregedor-geral de Justiça prestigiam a cerimônia realizada no 4º Ofício de Registro de Imóveis de BH
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• 22/05/2012 - TJMG lança Selo de Fiscalização Eletrônico 2d1s21

  4º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte foi escolhido para lançamento do Projeto Piloto
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