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24/04/2012 - TO: Audiência pública discute certificação de imóveis rurais j502n
O objetivo é orientar profissionais credenciados que realizam georreferenciamento de imóveis rurais
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24/04/2012 - TJSC: Retificação de registro. Desmembramento. Novas matrículas – criação – impossibilidade. 6s206l
Ação de retificação de registro não pode ser utilizada para encobrir parcelamento irregular do solo urbano
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20/04/2012 - Relator: definição de faixas de proteção de rios fica fora do Código Florestal, segundo relator 37y2p
Piau garantiu mais uma vez que a votação do projeto começa na próxima terça-feira (24)
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20/04/2012 - Definição de faixas de proteção de rios fica fora do Código Florestal, diz relator Paulo Piau 71225m
O deputado garantiu mais uma vez que a votação do projeto começa na próxima terça-feira (24)
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18/04/2012 - Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa 1g3c3c
A decisão é da Quarta Turma do STJ, que rejeitou recurso de um incorporador contra o condomínio de um edifício de Brasília
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10/04/2012 - Lei altera regra sobre aluguel de abrigos para veículos 1b4864
Em edificações, poderão existir partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos
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03/04/2012 - Diretores do IRIB participam da primeira expedição de registradores no Pará 6q2z20
Promovida pelo CNJ, força tarefa tem o objetivo de auxiliar os oficiais de registro do Estado
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27/03/2012 - AGU: Advogados demonstram legalidade de ajuste na taxa de ocupação sobre imóveis em terrenos de marinha 12j3s
A decisão destacou que o STJ pacificou entendimento de que o aumento da taxa deve se dar com a atualização do valor venal do imóvel
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27/03/2012 - Retificação de registro extrajudicial. Planta – confrontante – – firma reconhecida. 1n5nn
Planta apresentada em procedimento retificatório deve trazer do confrontante com firma reconhecida.
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27/03/2012 - TJSC: Retificação de registro – aquisição de área – inissibilidade. s2359
A retificação de registro busca adequar a inscrição registrária do imóvel às reais dimensões da propriedade, não podendo ser utilizada para aquisição de área.
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24/03/2012 - Luciano arelli analisa a qualificação registral imobiliária 6x543r
Tema também foi debatido pelo registrador de Jundiaí, Leonardo Brandelli
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24/03/2012 - Pinga-Fogo encerra o 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis 466q3s
Tradicional esclareceu dúvidas a cerca da regularização de imóveis e de outros temas debatidos em Atibaia
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23/03/2012 - Regularização fundiária de interesse específico abre tarde de palestras 3c521m
Tema foi abordado pela vice-presidente do IRIB pelo Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto
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22/03/2012 - Registradores de imóveis discutem regularização fundiária 95qk
Oficiais estarão reunidos em Atibaia/SP, de 22 a 24 de março, para debater mudanças após a edição da Lei Federal 11.977/2009
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20/03/2012 - IRIB Responde - Retificação de registro extrajudicial. Confrontante – impugnação. 6v2fh
Na retificação de registro extrajudicial, se o confrontante não concorda com os trabalhos técnicos apresentados, deverá impugná-los no prazo legal.
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19/03/2012 - Registradores de imóveis discutem regularização fundiária 3d1j56
Nos dias 22, 23 e 24 de março, Atibaia/SP receberá o 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
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15/03/2012 - TJMT: Selo Digital já está em 100% dos cartórios de MT 6o345h
Com a operacionalização da segunda fase do Selo Digital o atendimento nos cartórios ou a ser mais ágil, o que significa economia de tempo para o cliente
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13/03/2012 - Curso de qualificação da Anoreg e do Sinpojud supera expectativas 6g5q5o
O presidente do IRIB, Francisco Rezende, foi um dos palestrantes do evento
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12/03/2012 - Advocacia-Geral obtém penhora de R$ 2,7 milhões de construtora responsável por desvios em obra do TRT-SP 2y2055
Vara Federal do DF acolheu integralmente os argumentos da AGU e determinou o cumprimento urgente da penhora, em benefício da União
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08/03/2012 - Imóvel do Minha Casa, Minha Vida ficará com mulher após divórcio 42s13
Segundo portal G1, nova regra valerá para famílias com renda de até três salários mínimos
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