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Últimas Notícias

• 14/05/2025 - Censo 2022: 61,7% do total da população quilombola vivem em áreas rurais 6p5q6h

  Dados foram divulgados na publicação “Censo 2022: Quilombolas - Principais características das pessoas e dos domicílios, por situação urbana ou rural do domicílio”.
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• 16/04/2025 - Ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira: assunto será debatido na 50ª edição do tradicional Encontro do IRIB 5v215r

  O L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil acontecerá em Manaus/AM, entre os dias 5 e 7 de agosto. INSCRIÇÕES SERÃO ABERTAS EM BREVE!
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• 11/03/2025 - Terra da Gente: Governo Federal entregará mais de 12 mil lotes 5cr2r

  Serão beneficiadas famílias acampadas em 138 assentamentos rurais espalhados em 24 Estados.
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• 11/03/2025 - Desembargador do TJMS esclarece dúvidas sobre a ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira 2q2v4d

  Entrevista foi concedida por Luiz Tadeu Barbosa Silva à Band News.
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• 27/02/2025 - Novo indicador determina preço médio de terras rurais 69p1a

  Usuários do portal Chãozão poderão buscar valores das fazendas por Estado e por uso.
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• 30/01/2025 - Prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira se encerra em 2025 4m5l2p

  Proprietários devem regularizar imóveis até outubro.
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• 27/01/2025 - PNCF aumenta valor para aquisição de imóveis rurais 655552

  Novo limite aumentará o poder de atuação do Crédito Fundiário.
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• 19/12/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 147, de 18 de dezembro de 2024 404zg

  Estabelece procedimentos a serem adotados pelo INCRA para compra e venda de imóveis rurais, na forma do Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, com alterações promovidas pelos Decretos nº 2.614 de 1998 e 2.680 de 1998, e Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024 e define as alçadas de decisão e outras providências.
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• 03/12/2024 - Desapropriação permanente de propriedades rurais invadidas ou ocupadas poderá ser proibida 5cl4z

  PL foi aprovado pela CAPADR na Câmara dos Deputados e será analisado pela CCJC.
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• 13/11/2024 - Portaria Interministerial AGU/MDA/MF n. 4, de 8 novembro de 2024 415i4t

  Regulamenta o procedimento de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais propostas pela União ou suas autarquias e fundações públicas, em favor da Política Nacional de Reforma Agrária.
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• 07/11/2024 - PMCMV: CDU aprova projeto para viabilizar programa na região amazônica 3r5nk

  Custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal deverão ser incorporados nos projetos habitacionais urbanos e rurais.
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• 04/11/2024 - Regularização fundiária de imóveis rurais em faixa de fronteira no MS será otimizada 48363e

  Provimento da CGJMS regulamentou o trâmite de ratificação de imóveis rurais localizados até 150 km da região da fronteira decorrentes de alienações e concessões em terras públicas.
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• 29/10/2024 - Projeto de Lei permite recomposição de área em Reserva Legal 2k2h1x

  Medida poderá valer para imóveis rurais com área de até 1,5 mil hectares.
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• 04/09/2024 - Vice-Presidente do IRIB participará de webinar sobre regularização de imóveis rurais h1s2q

  Programa será apresentado por membro da RI/IRIB e Coordenador da pós-graduação da ENNOR.
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• 19/08/2024 - ENNOR: Regularização de Imóveis Rurais 6au3v

  Vice-Presidente do IRIB participará do webinar no dia 04 de setembro.
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• 26/07/2024 - Terra Analytics é apresentada ao TJMA 6qs72

  Plataforma analisa todas as propriedades e imóveis rurais do Estado e do país.
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• 19/07/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.203, de 17 de julho de 2024 39f2h

  Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir.
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• 12/07/2024 - Decreto n. 12.111, de 11 de julho de 2024 5sh1f

  Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
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• 17/06/2024 - Análise dos dispositivos legais na Lei 12.651/12 sobre APP em zonas rurais (Partes 1 e 2) w3f4y

  Confira a opinião de Vanessa Santos Moreira Soares publicada no ConJur.
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• 16/04/2024 - Decreto n. 11.995, de 15 de abril de 2024 6h1n5c

  Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
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